96 resultados encontrados para indevidamente debitadas da conta corrente - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
TJSP 21/08/2020 - Pág. 2277 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2277 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joao Dalberto de Faria (OAB: 49438/ SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 1000437-
2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 9738 também quanto aos pedidos de PLR e de diferenças entre a contradição deve se verificar no corpo da sentença, sendo remuneração da ativa e os proventos decorrentes do auxílio absolutamente impertinente o questionamento quando a parte tenta previdenciário, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, de confrontar a decisão proferida em face de algum argume
0001426-66.2017.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301055679 RECORRENTE/RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL SABEMI SEGURADORA S.A. (RJ113786 - JULIANO MARTINS MANSUR) RECORRIDO/RECORRENTE: BENEDITO APARECIDO PAES (SP327088 - JESSE JONATAS GREGOLIN) Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, para condenar a corré SABEMI Seguradora S.A a restituir, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, as quantias indevidamente debi
3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 3 empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o infraconstitucional e divergência jurisprudencial no rito processual direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de em tela. cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do No mais, vê-se que a decisão colegiada asseverou que, durante a contrato de trabalho, desde que
Edição nº 75/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de abril de 2017 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão PRISCILA ZIADA CAMARGO FERNANDES (DF040077) WELDER SANTANA EVANGELISTA MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA (DF041727) TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ANTONIO DE VICENTE BORGES (GO025879) JCCR-PARANOA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CONHECIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. MAIORIA Num Processo Relator Juiz Apelante(s) Adv
Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 928 DESPACHO Nº 1001606-21.2017.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: Edy Pereira Godoy - Apdo/Apte: Fernando de Oliveira - Vistos. Verifica-se que a parte requerida pro
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 3/ Página 1486 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8001465-43.2021.8.05.0199 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Poções Autor: Manasses Sousa Campos Advogado: Magda De Cassia Aguiar Dos Santos (OAB:BA10367) Reu: Banco Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CO
Tendo em vista o reiterado descumprimento das determinações judiciais pela BIOFAST Medicina e Saúde Ltda, no sentido de "informar o último dia de trabalho da autora e caso tenha retornado em algum período após maio de 2013, identificar o período e apresentar a cópia do Atestado de Sáude Ocupacional (ASO)", expeça-se mandado de busca e apreensão. Prazo: 15 dias. Registro que a multa diária outrora fixada continuará incidindo até a data em que o documento for trazido aos autos, e ser
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 406 289 processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pois se trata de beneficiário da assistência judiciária gratuita. P. R. I. - ADV THOMAZ ANTONIO DE MORAES OAB/SP 200524 272.01.2007.004829-0/000000-
3304/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho § 1º É vedada a contratação de plano privado de assistência à saúde de que trata o caput com formação de preço pósestabelecida. Os detalhes acima expostos reforçam a visão de que o empregado aposentado por invalidez decorrente do trabalho teria direito à manutenção do plano de saúde em condições integrais, mesmo que em regime diferenciado dos demais empregados da ativa,