21 resultados encontrados para indevido da viatura - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5224 Na forma do artigo art. 7º, XXIX, CF/88, reconheço e declaro a 2% sobre o valor da causa, de R$ 50.350,00, das quais fica prescrição das pretensões anteriores a cinco anos do ajuizamento dispensado, em razão dos benefícios da justiça gratuita. da ação, ou seja, anteriores a 21/03/2012, extinguindo-os com Intimem-se as partes. resolução do mérito (art. 4
Página 10 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1072ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ apartado), no qual se acha o seguinte trecho: “Quanto ao USO DE VIATURA E ESTACIONAMENTO EM RESIDÊNCIA PELO 1º SGT PM 904531-7 FREITAS, insta pontuar que o fato está sendo apurado em apartado, por meio do cap
3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 3089 em altura, tendo, a reclamada, através de sistema GPS, aferido que veículos; que foi analisado o período em que o reclamante havia o carro pernoitava na residência do reclamante e, em fins de pedido o reembolso e confrontado com o rastreamento de veículo semana, em sua propriedade rural localizada na Serra dos Cavalos que ele utilizava, constatando-se que não h
Página 9 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1072ª · São Paulo, quarta-feira, 27 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ citadas no item III acima, devendo comunicá-las a este Juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. V – Deve o i. Causídico, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este juízo a Contrafé a ser enviada à Fa
3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 3093 Pois bem. permaneceu parado nos endereços do autor (residência e A reclamada juntou aos autos regulamento interno que concerne à propriedade rural) durante o período de viagem declarado pelo gestão de frota (idb125a3a) da empresa, no qual consta, na laborista. definição de veículo operacional (item 3), o seguinte: “São veículos Pela relevância dos rela
verificado durante a instrução administrativa: o não atendimento de diligência de suma importância para constatar que não houve uso indevido da viatura. Requereu, também, antecipação de tutela para suspensão do processo administrativo. Com inicial de fls. 02/24, trouxe documentos de fls. 25/1973.Indeferida a antecipação de tutela (fls. 1976/1980), em decisão contra a qual foi tirado agravo de instrumento (fls. 2003 e ss.), ao qual foi negado seguimento (fls. 2043/2044).Citada, a Uni
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003008-68.2012.403.6135 - JOSE APARECIDO VIEIRA(SP208182 - ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Preliminarmente, providencie a autora a regularização de sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. 0000675-12.2013.403.6135 - NEUSA CANTO BARBOSA X LUIS GOMES BARBOSA(SP172960 RODRIGO CÉSAR VIEIRA GUIMARÃES) X UNIAO FEDERAL X MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003008-68.2012.403.6135 - JOSE APARECIDO VIEIRA(SP208182 - ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Preliminarmente, providencie a autora a regularização de sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. 0000675-12.2013.403.6135 - NEUSA CANTO BARBOSA X LUIS GOMES BARBOSA(SP172960 RODRIGO CÉSAR VIEIRA GUIMARÃES) X UNIAO FEDERAL X MARIA APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS
Publicação: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4812 264 Processo 0814795-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Autor: Nailton Navarro Guimarães ADV: ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA (OAB 24500/MS) ADV: RICARDO CRUVINEL CARDOSO (OAB 16646/MS) Cumpra-se o despacho de f. 60, promovendo-se os atos para citação e intimação das partes para a audiência já des
Não obstante os relevantes fundamentos trazidos na inicial, afigura-se necessária a detida verificação das informações e critérios (ou falta de critérios) utilizados detalhadamente nos procedimentos de demarcação e de cálculo, inclusive com indicação de eventual do ato(s) normativo(s) em que se baseiam tais procedimentos, a fim de se esclarecer se há ou não justo motivo para tal imputação. Essas referidas circunstâncias, portanto, exigem análise fática e regular instrução