Judiciário ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1628/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 758 7.998 de 11.01.90. O TRCT da fl.179 contempla o pagamento de saldo de salário Quanto à indenização, proclama que inexiste previsão legal para a relativo ao mês de setembro de 2013 (1 dia), e não do mês de conversão em pagamento pecuniário da obrigação de fornecer as agosto, além de que o atestado a que se refere a autora lhe garante guias. a justificati

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 3071 Importa destacar que o julgamento antecipado no presente caso não configura cerceamento de defesa, eis que compete ao Juiz, destinatário da prova, com fundamento na teoria do livre convencimento motivado, valorar e determinar a produção das provas que entender necessárias ao seu convencimento, indeferindo as que reputar inúteis, nos termos do art. 370, parágr

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 da parcela prêmio-produção em atraso, bem como de diferenças da ocorrência de descontos fora das hipóteses previstas. verba. Alega que, em fevereiro de 2019, a empregadora criou Ante o exposto, rejeito a pretensão. 4161 sistema de metas por meio do qual prometia pagar o bônus de R$ 1400,00 às equipes que atingissem 180 pontos por mês, além do HORAS EXTRAS. BANC

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 4175 descontos significativos na pontuação geral dos empregados. sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, bem como aos A reclamada VINO INSTALADORA contesta buscando a sábados, das 8h às 12h. Alega que, todavia, praticava jornada improcedência do pedido. superior à contratada. Afirma que, duas vezes na semana, iniciava Examino. as atividades às 7h30min e qu

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1943 o saldo de salário e reflexos de comissões “por fora” sobre o partir de março/2014 até o desligamento, e o segundo, por todo o FGTS+40% (ID. 35cae4e). contrato de trabalho. A reclamada manifestou-se no ID. c444304s, e o reclamante no ID. Assim, está correta a liquidação da parcela condenatória (devolução 746e0a1 . de estornos de comissões) por todo o p

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233- Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 3074 Vistos e examinados estes autos. Dispensado o relatório, segundo regra ínsita do artigo 38, da Lei Federal nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. PRELIMINARMENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que os arrazoados das partes e os documentos coligidos aos aut

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 3886 do registro. estabilidade prevista no artigo 118, da Lei 8.213/91. É ônus de prova do reclamante, o fato constitutivo de seu direito, A reclamada negou os fatos relatados na inicial. ônus este que não se desvencilhou, razão que rejeito as pretensões É ônus probatório da reclamante os fatos constitutivos de seu quanto ao reconhecimento do período sem regist

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1301 À luz de todo o exposto e tendo em vista que as multas celetistas normativa em relação às CCTs 2016 e 2017. foram requeridas em razão das supostas diferenças existentes (fl. Em relação a CCT de 2018, Passo a análise, por fim, das cls. 06ª, 25), julgo os pedidos em epígrafe improcedentes. 12ª, 15ª, 16ª, 34ª, 48ª, 50ª e 61ª da CCT 2018. Horas extras.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

os índices de correção monetária aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir dos saques indevidos, que ocorreram entre 19 e 22/01/2011, nos termos do art. 454 do Provimento 64/2005, da E. Corregedoria Geral da 3ª Região, além da incidência dos juros moratórios, consoante art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161, 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Como é cediço, com relação ao dano moral, conforme entendimento firmado no Superior Tribunal de J

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025319-42.2004.403.6100 (2004.61.00.025319-0) - OSCAR SALA X CLOVIS ANTUNES X DIRCEU DELLA GUARDIA X PEDRO INACIO DA ANUNCIACAO X VANILDO AVELINO DA SILVA X EREMITO OLIVEIRA DE MELO(SP048910 - SAMIR MARCOLINO) X UNIAO FEDERAL(Proc. TATIANE S. LOPES) Às fls. 209/218, os autores juntaram, nos termos do art. 475-B do CPC, memória de cálculo dos valores que entendem devidos, requerendo a citação da União nos termos do art. 730 do CPC. Contudo, verifico que os cálculos apresentados referem-se