Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 IBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE P RATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RE SIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERI R BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PR

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 M COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFI CIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM F ISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIADO), DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACA O PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA , FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO F

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O A GENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO DO ALVA RA DE SOLTURA; H OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QU ANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PR ISAO; I OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; J OBR

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 SO CONCRETO. E ESSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMANSOSO DO STJ, SENA O VEJAMOS: EMENTA: "PRISAO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE. SUFICIENCI A DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. COACAO ILEGAL EM PARTE DEM ONSTRADA. 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABIVEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR E QU ANDO REALMENTE MOSTRE-SE NECESSARIA E ADEQU

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 , PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES), SEN DO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAM ENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA; H OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO D O PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALT

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 RNOZELEIRA ELETRONICA CARREGADA; L OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; M OBRIG ACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITO RACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; N OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTER

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 RONICA, PARA MANUTENCAO. O OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO D E MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES; P- AD ERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 1 03, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA,

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPOR TO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROX IMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTR AMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCOR

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A C OLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), Q UE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO E M LIBERDADE APOS A INSTALACAO DO EQUIPAMENT

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA; H OB RIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMEN TO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; I OBRIGACAO D E ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTE RNATIVAS A PRISAO; J OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUI PAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; K OBIGAC