Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 ENTOS) METROS DE DISTANCIA ; F NAO MANTER CONTATO COM A VITIMA OU SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; G NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL; H SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 320 1-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PEL

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO C AP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PRO XIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS MESES), SENDO QU E O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIME

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 R AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; I OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; J OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITOR ACAO ELETRONICA; K OBIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIRA E LETRONICA CARREGADA; L OBRIGACAO DE PAGAR O CO

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 TOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O CADASTRAMENTO NA CAP E A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, CASO NAO HAJA EQUIPAM ENTO DISPONIVEL NO DIA DE HOJE SE COMPROMETE A

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 AL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELE IRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTE RNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIADO), DA SECRE TARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FO

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 A DE CRIMES SUBMETE-LO A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO CONSIS TENTE NA MONITORACAO ELETRONICA, POIS ENTENDO SER O MAIS APROPRIA DO PARA SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, INIBINDO, ASSIM, A PRATICA D E OUTROS CRIMES. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAV IDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFER ECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). POSTO IS

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 VITIMA : POSTO DE GASOLINA V E V INDICIADO : BRENO ICARO GONCALVES MILHOMENS DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 68477-53.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: DR SANDRA R

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 OS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DURACAO DA MONI TORACAO ELETRONICA E DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AV ALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DES SE PRAZO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDU ZIR O BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESP ONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUT

Seção II ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 A DA PRISAO CONSISTENTE NA MONITORACAO ELETRONICA, POIS ENTENDO S ER O MAIS APROPRIADO PARA SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, INIBINDO, ASSIM, A PRATICA DE OUTROS CRIMES. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DE MONSTRACAO DE GRAVIDADE CONCRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDAD E O INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321,

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : IGOR EROPEU DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 98120-56.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 18 DE MARCO DE 2016. PR ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J USTICA: DR. ANDREIA