Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3577 (escritura pública de união estável - ID 24ada15), tendo este esta é a parte legítima para receber o montante depositado nos falecido em 01/06/2019, conforme certidão de óbito de ID 24ada15, autos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AIRR-1430- todos os documentos anexados aos autos ATOrd 0000916- 11.2013.5.02.0079, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2907 50 (beneficiário de pensão por morte até 28/05/2023). Não há 11.2013.5.02.0079, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz notícia de abertura de processo de inventário por morte do Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 28/10/2016). reclamante. ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CRÉDITO DE O município réu,devidamente intimado acercada pretensão NATUREZA TRABA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171- Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1893 3- A forma de protocolamento dos documentos pela parte autora mostra-se em dissonância com os regramentos estabelecidos pelo CNJ, além de retardar o acesso a documentos específicos, pois houve a juntada de forma genérica e com ausência de discriminação adequada e razoável. . 4- Quanto aos documentos indispensáveis a propositura, necessário dizer que a prov

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4614 05; JOANDERSON CANDIDO DOMINGOS, RG de nº 10.085.940, empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de CPF nº 144.828.324-80 e GABRIEL DOS SANTOS DOMINGOS, Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS- RG de nº 9.564.054, CPF nº 118.957.274-56, através de PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão advogado, bus

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 1387 dade cujus,MARIA CELESTE BATISTA CUNHA.A inicial está instruída com a documentação hábil para a pretensão, em especial documentos de identificação da parte autora e da falecida (ID NUM. 9482389 Págs. 2 e 7). A certidão de óbito de ID Num. 9482389 - Pág. 4 atesta que a falecida deixou apenas o requerente como herdeiro e que era solteira. A declaração da previdência (ID. Num. 9482389 - P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 591 Poupança, e Fundos de investimento. Sendo o(a)(s) interessado(a)(s) maior(es) e capaz(es), DEFIRO o pedido, na proporção mencionada, valendo dizer que, não tendo comprovado anuência, concordância ou juntada de procuração dos demais herdeiros, somente pode efetuar o levantamento de sua parte ideal. CONCE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1325 Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se. - ADV: PRISCILA MARTINS CICCONE (OAB 238216/SP) Processo 0022252-42.2017.8.26.0053 (processo principal 1020810-24.2017.8.26.0053) - Cu

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 DSAB DBP JAC OAB OAB VABR VAB JSBF INTERESSADO : PE ADV REQTE : 11313 GO - ECIVALDO MOREYRA ADV INTERESSADO : 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, TAL COMO REQUERI DO A FL. 101 V. CUMPRA-SE. GOIAS-GO. 7 DE AGOSTO DE 2015.ALESSAND RA GONTIJO DO AMARAL.(JUIZA DE DIREITO). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPUG

Seção III ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1312 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 : : : : : 417876-39.2012.8.09.0006 2743 INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) AASJ RSR ERS ADV REQTE : 11336 GO - RONAN SOARES DE REZENDE FILHO DESPACHO : PROCESSO N° 201204178768 D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AUTOR A PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS , SE MANIFESTAR SOBRE A CER TIDãO DE FLS. 25, SOB PENA DE

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1053 oitenta e nove centavos). O Ministério Público deixou de apresentar manifestação em razão da inexistência de incapaz no feito. RELATADO. DECIDO. A Lei nº 6.858 de 24/11/1980 - DOU 25/11/1980 (Dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares), regulamentada pelo Decreto nº 85.845, de 26.03.1981, DOU de 27.03.1981, em seus art