Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1559 montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo PODER JUDICIÁRIO de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos JUSTIÇA DO TRABALHO em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, nos Vistos, etc. termos do que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.858/80, i

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 ADVOGADO DANIELA FARNEDA HUMMES(OAB: 36556/RS) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bf8acb proferida nos autos. 3180 Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0020922-34.2021.5.04.0020 RECLAMANTE SUCESSÃO DE VINICIUS GIORDANO MANCIO - CPF 48

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 970 todos os presentes, sem qualquer ressalva. Nada mais havendo, o presente ato foi encerrado às 11h36min. Eu, ______, (CINTIA DE ALMEIDA MEIRA), Analista Judiciário, digitei. Número do processo: 0805424-73.2021.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: JOSE TADEU DO CARMO TAVARES Participação: ADVOGADO Nome: ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES OAB: 19894/PA Participação: INTERESSADO Nome: CAIXA ECONÔMIC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1477 568 Processo 0914397-75.1996.8.26.0100/4287 (583.00.1996.914397/4287) - Outros Incidentes não Especificados (Inativa) - Arrecadação, Avaliação e Venda de Imovel Situado Em Lins - Garavelo & Cia - Vistos. Fls. 293/295: Ciência a todos os interessados, oficio do Banco do Brasil. Após, nada sendo requerido e tendo este fei

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 2568 REQUERIDO(S): SENTENÇA Inicialmente, defiro a inclusão no polo ativo de EDILEA BENTES BEZERRA, filha da de cujus. BENEDITO FERREIRA BENTES, representado por RENATA BENTES BEZERRA e EDILEA BENTES BEZERRA já qualificados nos presentes autos, ingressaram com a presente ação de Alvará Judicial, visando autorização para levantamento de saldos bancários e eventuais valores de PIS/PASEP e FGTS em no

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1197 EMPRESARIAL DE CASTANHALProcesso nº 0800782-98.2019.8.14.0015.SENTENÇARUTHE ELENA LOPES DE LIMA, KAROLINNE MAYANE LOPES DE LIMA, KARLA MAYARA LOPES DE LIMA, LONARDO ALENCAR DE LIMA JUNIOR, KARINNY MAYZY LOPES DE LIMA, devidamente qualificados nos autos, ingressaram em juízo por meio da Defensoria Pública, requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para que possa levantar valor devido em nome do

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1204 SILVA.Alega, a sra. Maria da Penha, ser viúva do ?de cujus? e os seguintes, são filhos do mesmo, que faleceu em 09 de março de 2014.Por determinação do juízo, foi informado pela Caixa Econômica Federal o valor disponível em nome do falecido (IDNum. 9345269 - Pág. 1).O Ministério Público, em seu parecer, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.DECIDO.A Lei nº 6.858/80, que dis

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 3337 1. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COTA PARTE DA Art . 1º Os valores discriminados no parágrafo único deste artigo, COMPANHEIRA E DOS FILHOS MENORES não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos seus dependentes habilitados na forma do Na origem, o MM. Juízo julgou procedente a Ação de Consignação artigo 2º. em Pagam

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 3387 cujus,assim considerados aqueles habilitados perante a Previdência Social, também determinou expressamente queos Fundamentação valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos VOTO em vida pelos respectivos titulares, serão pago

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 3339 Tanto a Lei 6.858/1980, quanto o Decreto 85.845/1981, que a Representação regular dos recorrentes (Fl. 89). regulamentou, ao estabelecerem a legitimidade ativa quanto às É o relatório. parcelas trabalhistas exclusivamente aos dependentes dode cujus,assim considerados aqueles habilitados perante a Previdência Social, também determinou expressamente queos Funda