Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ONFRONTO POLICIAL AS F 309/317, F 427/436 E F 518/528 AS F 3 79/ 383 E F 480/488 A AUTORIDADE POLICIAL JUNGIU RELATORIO FINAL COMP LEMENTAR E RELATORIO FINAL COMPLEMENTAR 2 AOS AUTOS POR MEIO DE A DVOGADO CONSTITUIDO, APRESENTOU A PECA DEFENSIVA DE F 452/4 63, O CASIAO EM QUE PUGNOU PELA REJEICAO DA EXORDIAL, REVOGACAO DA PRIS AO PREVENTIVA E ALEGOU QUESTOES QUE CERNEM

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 144072-24.2017.8.09.0175, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLI VEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 31/07/2018, DJE 2570 DE 20/ 08/2018) HABEAS CORPUS. APROPRIACAO INDEBITA. CANCELAMENTO DA AUD IENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE. TR ANCAMENTO DA ACAO PENAL. AUSENCIA DE JUSTA CAUSA E ATIPICIDADE DO FATO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATACAO NA VI

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MENOR : 11609-56.2012.8.09.0026 : 23 : ACAO PENAL : DAVI DA SILVA CIRQUEIRA DAVI DA SILVA CIRQUEIRA ACUSADO : JUVECI BATISTA DE ARAUJO VITIMA : RICARDO RODRIGUES CIRQUEIRA ADV ACUS : 28900 GO - RENATA MEDINA FELICI DESPACHO : PROTOCOLO N......: 201200116091 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFER ECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JUVECI BATISTA DE

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 RAPHAEL DA SILVA ROSA TELES ANA BEATRIZ DINIZ BATISTA DE AGUIAR TEIXEIRA ADV ACUS : 41450 GO - TALITA DELFINO MANGUSSI E SOUZA 29650 GO - EDUARDO SIADE 30355 GO - CAROLINE FARIA SIADE 22152 GO - MARCIO ROBERTO JORGE FILHO 15285 GO - ROGERIO PEREIRA LEAL DESPACHO : NAS RESPOSTAS A ACUSACAO, APRESENTADAS PELOS ACUSADOS RAPHAEL DA SILVA ROSA TELES, ANTONIO CARLOS DE AGUIAR

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 LASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DE TESTEMUNHAS, POSSIBILITANDO SUA DEVIDA COMPREENSAO, VIABILIZANDO A ARTICULACAO DEFENSIVA, O QUE G ARANTE O DIREITO AO EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. SOB OUTRO ENFOQUE, VEJO QUE O ILICITO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO ACUSADO TEM PREVI SAO LEGAL EM LEGISLACAO ESPECIAL. NESSE SENTIDO E AMPLA A JURISPR UDENCIA DO TJGO: APELACAO CRIMINAL. CORRUPCA

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ACUSADO : BEVENUTO SOARES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N.: 2014.0017.8481. D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE ACAO P ENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE BEVENUTO SOARE S POR SUPOSTAMENTE PRATICAR O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03. DENUNCIA AS F. 02/04, RECEBIDA AOS 05/09/2014 (F. 56). O REU FOI PESSOALMENTE CITADO A F. 80. EM SE

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 UA CONFIGURACAO QUE O AGENTE DIRIJA O VEICULO SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL, DISPENSANDO A DEMONSTRACAO DE DANO POTENCIAL A INCOLUMID ADE DE OUTREM. 2. TAMBEM E PACIFICO O ENTENDIMENTO NESTE PRETORIO NO SENTIDO DE QUE O ENUNCIADO N. 83 DA SUMULA DO STJ SE APLICA A OS RECURSO ESPECIAIS INTERPOSTOS TANTO PELA ALINEA "C" QUANTO PEL A ALINEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 CAMPANHA ELEITORAL". PROVA QUE DEMONSTRA O INGRESSO COLETIVO DE APOIADORES DA COLIGACAO "LAGARTO EM BOAS MAOS" EM PREDIO PUBLICO, COM O INTUITO DE FISCALIZAR O TRABALHO DE SERVIDORES PUBLICOS, M AS SEM REALIZAR PROPAGANDA ELEITORAL. AUSENCIA DE VIOLACAO A ORDE M JUDICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. 4. ACUSACAO JULGADA IMPROCEDE NTE, NA FORMA DO ART. 6 DA LEI 8.038/90, COMBIN

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DESPACHO : DESTA FEITA, AFASTO AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA E DE SUPOS TA INEPCIA DA DENUNCIA, ASSIM COMO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/02/2018, AS 13H00MIN, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME(M)-SE OU REQUISITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), CASO ESTEJA(M) P RESO(S). INTIMEM-SE O MP, O(S) DEF

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 VISTOS. 1. DA INEPCIA DA DENUNCIA. ANALISANDO A PECA ACUSATORIA, OBSERVO QUE EXPOE O FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANC IAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E O ROL DAS TESTEMUNHAS, ESTANDO, PORTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPOE O ARTIGO 41 DO CODIGO PENAL, ISTO E, NAO HA QUE SE FALAR EM INEPCIA DA DENUNCIA. 2. DAS DEMAIS TESES DEFENSIVAS. A