Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 O DANO CONCRETO (NAO EVENTUAL), ATUAL (IMINENTE OU CONSUMADO) E GRAVE (CAPAZ DE LESAR SIGNIFICATIVAMENTE A ESFERA JURIDICA DA PAR TE).O DANO SERA IRREPARAVEL QUANDO OS SEUS EFEITOS NAO SAO REVERS IVEIS (CASOS EM QUE SE ALEGA LESAO OU POTENCIAL LESAO A DIREITOS NAO PATRIMONIAIS OU A DIREITOS PATRIMONIAIS COM FUNCAO NAO PATRIM ONIAL). SERA DE DIFICIL REPARACAO SE AS CONDI

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 IMPRESCINDIVEL QUANDO A REALIZACAO DO DIREITO NAO POSSA, EM DETER MINADOS CASOS, AGUARDAR A LONGA E INEVITAVEL DEMORA DA SENTENCA F INAL. ESSA MEDIDA PROVISORIA, DE NATUREZA ANTECIPATORIA, PODE SER DEFERIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. A CUMULATIVIDADE DE QUE C OGITA O ARTIGO 300, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PODE TAMBEM SE P ERFAZER, CONSORCIADA COM O CONVENCIMENTO DA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PROTOCOLO NR. : 392275-69.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 573 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ANA FRANCISCA DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 30721 GO - ALESSANDRA ALVES FELISBINO DESPACHO : AUTOS : 2016.0392.2754 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA, C OM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, PROPOSTA POR ANA FRANCISC

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 OU CONSUMADO) E GRAVE (CAPAZ DE LESAR SIGNIFICATIVAMENTE A ESFERA JURIDICA DA PARTE).O DANO SERA IRREPARAVEL QUANDO OS SEUS EFEITO S NAO SAO REVERSIVEIS (CASOS EM QUE SE ALEGA LESAO OU POTENCIAL L ESAO A DIREITOS NAO PATRIMONIAIS OU A DIREITOS PATRIMONIAIS COM F UNCAO NAO PATRIMONIAL). SERA DE DIFICIL REPARACAO SE AS CONDICOES ECONOMICAS DO DEMANDADO AUTORIZAM A SUPOSIC

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O ILEGAL NO TOCANTE AO SISTEMA DE AMORTIZACAO, RAZAO PELA QUAL RE QUER A AUTORIZACAO PARA CONSIGNAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. COM A INICIAL VIERAM DOCUMENTOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. E CURIAL EM DIREITO QUE, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC, PARA QUE SE OBTENH A A TUTELA ANTECIPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERICOS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES

Seção II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV REQDO : 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERIT O POR ABANDONO DE CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC. C ONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARI OS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 800,00, TENDO EM VISTA A CITACAO D O REU. APOS O TRA

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 O SERAFIM DE SA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VISANDO QUE SEJA DETERMINADO A REQUERENTE A APOSENTADORIA PO R INVALIDEZ, NOS TERMOS DOS PEDIDOS DA PECA INICIAL. DECIDO. COM FULCRO NOS DOCUMENTOS CARREADOS A PECA MATRIZ, FORTE NO QUE PRECO NIZA O ART. 5, INCISO LXXIV, DA LEI FUNDAMENTAL DA REPUBLICA, DEF IRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA G

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 IPADA SAO NECESSARIOS OS REQUISITOS GENERICOS DA DEMONSTRACAO DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES E DO RISCO DE LESAO IMEDIATA DE DIF ICIL REPARACAO, CONCOMITANTEMENTE. NO CASO EM APRECO, NAO VISLUMB RO O CABIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA NA FORMA EM QUE PLEITEADA, MORMENTE AO ME DEPARAR COM AS ORIENTACOES CONSOLIDADAS PELO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUANDO DO JULGAME

Seção II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 EVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAMENTE: (A) INTERPOSICAO DE ACAO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A AL EGACAO DE COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E JURISPRUDENCIA DO STF OU STJ; E (C) DEPOSITO DA PARCELA INCONTR OVERSA OU PRESTACAO DE CAUCAO FIXADA PELO JUIZ DA CAUSA. CORRETA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ADOS A PECA MATRIZ, FORTE NO QUE PRECONIZA O ART. 5, INCISO LXXIV , DA LEI FUNDAMENTAL DA REPUBLICA, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSIST ENCIA JUDICIARIA GRATUITA. PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, COMO E O CASO, MI STER SE FAZ A PRESENCA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, IMPRESCIN