Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PECA INICIAL. DECIDO. COM FULCRO NOS DOCUMENTOS CARREADOS A PECA MATRIZ, FORTE NO QUE PRECONIZA O ART. 5, INCISO LXXIV, DA LEI FUN DAMENTAL DA REPUBLICA, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI ARIA GRATUITA. PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA T UTELA, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, COMO E O CASO, MISTER SE FAZ A PRESENCA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPL ENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVED OR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAMENTE: (A) INTERPOSICAO DE ACAO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A ALEGAC AO DE COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIREITO E JU RISPRUDENCIA DO STF OU STJ; E (C) DEPOSITO DA

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECIDIDA NA SENTENCA OU NO ACORDAO, QUANDO CONSTATADA A MORA, NO MERITO DO PROCESSO. ORIENTACAO 5 - DISPOSICOES DE OFICIO E VEDADO AOS JUIZES DE 1 E 2 GRAUS DE JURISDICAO CONHECER DE OFICIO, ISTO E, SEM PEDIDO EXPRE SSO DO CONSUMIDOR, A ABUSIVIDADE DE CLAUSULAS NOS CONTRATOS BANCA RIOS. ASSIM, ATENTA AS ORIENTACOES DO STJ E RE

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 LINA BOGEA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISANDO QUE SEJA DETERMINADO A REQUERENTE O BENEFICIO APOSENTADOR IA POR IDADE RURAL IMEDIATAMENTE, NOS TERMOS DOS PEDIDOS DA PECA INICIAL. DECIDO. COM FULCRO NOS DOCUMENTOS CARREADOS A PECA MATRI Z, FORTE NO QUE PRECONIZA O ART. 5, INCISO LXXIV, DA LEI FUNDAMEN TAL DA REPUBLICA, DEFIRO OS BENEFICIOS DA AS

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : AUTOS :201700284210 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, PROPOSTA POR MARIA H ELEUZY BRAZ EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISANDO QUE SEJA DETERMINADO A REQUERENTE O BENEFICIO PREVIDENCI ARIO POR MORTE IMEDIATAMENTE, NOS TERMOS DOS PEDIDOS

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 DE 1% AO MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, SE HOUVER, CUMULATIVAME NTE: (A) INTERPOSICAO DE ACAO REVISIONAL; (B) DEMONSTRACAO DE QUE A ALEGACAO DE COBRANCA INDEVIDA SE FUNDA NA APARENCIA DO BOM DIR EITO E JURISPRUDENCIA DO STF OU STJ; E (C) DE

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATO RIOS NOS CONTRATOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFI CA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE D E 1% AO MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE I NADIMPLENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME D O DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, S

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 /00 E 2 170/01 INCLUSIVE, NOS CASOS DE CONTRATO DE LEASING, POR S UA PROPRIA NATUREZA, NEM HA QUE SE FALAR EM INCIDENCIA DE JUROS R EMU NERATORIOS EMBORA O(A) AUTOR(A) TENHA JUNTADO COM A INICIAL O IN STRUMENTO NEGOCIAL QUE SE PRETENDE REVISAR, NAO HA, NESTE MOM ENTO , PROVA INEQUIVOCA QUE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DO DIREIT O INV OCADO, LEMBRANDO QUE, POR PROVA INEQUI