CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123- Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 3/ Página 735 Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por JORGE DOS REIS SOUZA e ANA DULCI GOMES DOS REIS, neste ato assistidos por advogado legalmente constituído, em que requerem que seja homologado o acordo contido na petição inicial (id. 205487586 ), decretando-se o divórcio do casal. Sustentam os autos, em síntese, terem contraído matrimônio em 30.08.2014, sob

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3184/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 SENTENÇA 9491 previdenciário, cuja perícia não foi agendada até o presente Vistos, etc. momento. Atualmente, permanece sem rendimentos, págs. 06/07. CÁSSIA FERREIRA ajuizou a presente demanda em face de Pretende a recondução ao emprego em função compatível com seu MUNICÍPIO DE GUARIBA, aduzindo em síntese: que sofreu AVC, estado de saúde ou, caso constata

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 1731 tecer análise de que o reclamante partia de Caçapava (6º parágrafo o deferimento das horas de trajeto, o fornecimento de transporte de pág. 6, do ID fd98190), ficou incontroverso que o autor sempre pelo empregador e tratar-se de local de trabalho de difícil acesso ou residira em Jacareí (lado oposto a Caçapava em relação à sede da não servido por trans

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 239 "HORAS EXTRAS. CARTÕES-PONTO. INVALIDADE. Cartõesponto declarados inválidos como meios de prova, com exceção do Além do mais, o banco de horas implantado pela Recorrida que deles se aproveita para efeito de apuração dos dias descumpriu as regras impostas pelo sindicato para que o sistema trabalhados, perdem o seu valor probante, devendo a jornada ser de compens

Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1857/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO R 2 BRASIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP CHRISTIAN ANTONY(OAB: 5296/AM) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA(OAB: 91263/MG) 646 analisar o último ponto, qual seja, a procedência ou não da diferença de comissão de corretagem. Quanto a este aspecto, temse que o reclamante juntou aos autos uma proposta de c

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1503 (Súmula n. 418 do TST). alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais De toda sorte, esclareço às partes que a homologação do acordo parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a com quitação apenas sobre o objeto da inicial encontra amparo no coisa julgada, a propositura de nova reclamação trabalhista." princípio c

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12179 A reclamada afirma que não existe qualquer previsão legal para das partes. pagamento de PLR, mas uma previsão de negociação sobre a No caso, a assistência advocatícia particular inviabiliza a verba, porém que não foi concretizada. condenação da parcela acessória de honorários advocatícios, Pois bem. A norma coletiva apenas prevê a ocorrência de merc

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 230 que deles se aproveita para efeito de apuração dos dias descumpriu as regras impostas pelo sindicato para que o sistema trabalhados, perdem o seu valor probante, devendo a jornada ser de compensação fosse implantado, assim como não é possível fixada com base no pedido e nos depoimentos testemunhais." verificar nos cartões de ponto quando ocorreram as alegadas

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 22496 transferida para a previdência social, sendo atribuível ao ente Ponderou o perito que, de acordo com os dados constantes dos empresarial a responsabilidade civil apenas nas hipóteses de culpa autos e o cotejo do exame clínico-pericial, a reclamante não é ou dolo, nos termos do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal em portadora de doença ocupacional, n�

Judiciário ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2165/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 pagamento dos títulos resilitórios além do prazo estabelecido no § 6º, do citado artigo. Não se aplica a penalidade por diferenças de verbas rescisórias reconhecidas judicialmente." Mais uma vez, corroboro o posicionamento esposado na sentença revisanda, no que diz respeito ao inacolhimento da multa em tela, eis que o pagamento das verbas rescisórias foi efetuado no