Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 678 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Cumprimento de sentença em: 03/02/2020 EXECUTADO:J. R. S. F. Representante(s): OAB 6912 NAZARE CRISTINA MENDONCA VIEIRA (ADVOGADO) REPRESENTANTE:E. B. S. Representante(s): OAB 3537 - RAIMUNDO ELIAS DE SOUZA MENDES (DEFENSOR) EXEQUENTE:J. R. S. F. . PROCESSO: 136/2017 R. Hoje 1. Diante da decisão de fls. 59/62 e a certidão

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 2042 que se trata de documento comum às partes. C na qual realiza a fluoroscopia com imagens instantâneas e junto Ademais, não há razão nas impugnações ventiladas, pois os ao aparelho fixo de raio-x sala 6 B, e são classificadas as suas documentos mencionados, não apresentam qualquer irregularidade, atividades como Periculosas (30%), conforme os termos previst

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 1302 Natureza das verbas concedidas nesta decisão na forma do art. 28 mensal, multiplicado por 44 anos, até que a reclamante complete 75 da Lei no 8.212/91, devendo ser descontada da parte obreira a sua anos de idade, média de expectativa do brasileiro, conforme dados cota, contudo os recolhimentos deverão ser efetuados pela parte estatísticos do IBGE - Instituto Bra

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 5724 do negócio. Informam que existe ação de Prestação de Contas de bens. ajuizada pelos sócios em face dos Administradores da sociedade "Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão empresária Goretti Irmãos Ltda., em trâmite perante a Vara de de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles Sucessões, Empresarial e de

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 1224 energia ou acréscimo de responsabilidade, sendo certo, também, pedidos insertos na exordial. Confira-se: que ocorriam durante a mesma jornada e no mesmo local de "8. Dos pedidos relacionados ao acidente do trabalho trabalho, sem exigir maiores conhecimentos. Em exordial, o autor aventa que em 28/03/2016, no exercício de Assim sendo, o exercício de tarefas difere

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 296 2015 e novembro de 2015. condicionados à efetiva prestação de labor. A cláusula 15ª da CCT 2015/2016 estabelece que o décimo terceiro De outra parte, a cláusula 9ª da CCT 2016/2016 estabelece que os salário dos comissionistas será calculado com base na média das empregados que trabalharem aos domingos farão jus a vale- remunerações variáveis percebida

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 135 atitude da empresa foi mandar outro funcionário, que se dirigiu ao afastamento do trabalho por mais de 15 dias, o reclamante aduziu local do sinistro apenas para recolher o valor que havia recolhido fato constitutivo do direito postulado, atraindo para si o encargo de das cobranças, deixando-o sozinho, caído no chão à espera do comprovar a sua assertiva, nos mol

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 921 (em anexo). Que se trata, o segundo reclamado, de uma empresa prestação de serviço não pode resultar de fato incerto; subordinada, que se encontra sem movimento, localizada no Rio de Janeiro, e pois o empregado se sujeita ao poder-dever diretivo do empregador, que jamais contratou a reclamante. e onerosa, uma vez que todo o trabalho prestado, desde que não Relat

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1514 139 Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pelos advogados Thiago Pinheiro e Lucas Oliveira Bonfim, em favor de José Maria Gomes de Melo, contra ato do Juiz de Direito da Comarca de Joaquim Gomes. Em linhas gerais, os Impetrantes narraram que o Paciente, em 11/10/2015, teve a prisão em flagrante conv

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 104 compatíveis com a sua condição pessoal, não gera direito ao moto, que teria provocado lesão e sequela permanente em seu recebimento de diferenças salariais, eis que não configurado o joelho e perda da sua capacidade laborativa. Sustenta que a única acúmulo de funções. Ou seja, à míngua de prova, ou inexistindo atitude da empresa foi mandar outro funcion�