Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1709 75 argumentos da contestação, reiterando os termos propostos na inicial.Com vista, o Ministério Público opinou pela intimação do NIJUS para se manifestar os autos e, posteriormente, pela realização de audiência, a fim de que seja atestada a necessidade do tratamento solicitado.É, em síntese, o relatório. Fundamento e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1709 76 matérias/medicamentos por tempo indeterminado: GAZE ESTÉRIOL, 360 (trezentos e sessenta) unidades mensais; LUVA DE PROCEDIMENTO MÉDICO, 60 (sessenta) unidades mensais; ATADURAS, 60 (sessenta) unidades mensais; ESPARADRAPO, 02 (duas) unidades mensais; SORO FISIOLÓGICO 0,5% DE 500ML, 60 (sessenta) unidades mensais; BETAMETA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1709 116 INSULINA 12 MM, QUANTIDADE MENSAL DE 90 UNIDADES; ISULINA LISPRO 25% + INSULINA LISPRO PROTAMINA 75% 100UI/ ML, QUANTIDADE MENSAL DE 01 UNIDADE REFIL E EZETIMIBA 10MG, QUANTIDADE MENSAL DE 30 COMPRIMIDOS, conforme atestado juntado aos autos.Às fls. 163 intimou-se a parte autora para que se manifestasse, no prazo de 48 horas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1713 65 requerido.Diante disso, pugnou pela revogação da medida antecipatória e requereu que a ação fosse julgada improcedente.Houve réplica.Com vista, o Ministério Público opinou pela procedência do pedido.É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido.Inicialmente, cumpre esclarecer que, em razão da urgência que revest

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 846 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Intime-se via Dje. Cumpra-se. Teotonio Vilela(AL), 23 de julho de 2019. Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito ADV: CRISTIANE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 7467/AL) - Processo 0700158-10.2016.8.02.0038 - Execução de Alimentos Alimentos - EXEQUENTE: Weverton

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2389 542 5.478/68 Alimentando: Monique dos Santos Silva Alimentante: Antônio Justino da Silva Neto SENTENÇA Trata-se de ação de alimentos proposta por Monique dos Santos Silva, representada por sua genitora, em face de Antônio Justino da Silva Neto. Despacho, à fl. 29, determinando que a parte autora informasse o endereço do execu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 735 sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos”. Em análise do caso em testilha, entendo que razão não há para negar o pedido formulado pelas partes, haja vista que resolve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 481 Sentença - Vícios de Construção - Cyrela Dinamica de Investimentos Imobiliarios Ltda - Jose Carlos Lopes Ansoain - - Bruno Martini de Oliveira - - Elaine Maria Pires - - Izildo Castilho Junior - - Marcelo Payá - - Rodrigo Bellotto Campacci - - Miguel Affonso Gentile - - Luis Eugenio Pires da Silva - - Marli Aparec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2588 644 DESPACHO Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Teotonio Vilela(AL), 12 de maio de 2020. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito ADV: DANYELLE DO NASCIMENTO LIMA VIEIRA LEITE (OAB 14694/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 15928A/AL), ADV: ENY

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2458 724 presentes os requisitos do art. 319, do NCPC, recebo a petição inicial. Verifico que foi requerida na petição inicial, a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Deste modo, é possível notar que foi anexada declaração de pobreza à fl. 17, a qual demonstra a situação de vulnerabilidade econômica da autora