Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ABELECEM A APLICABILIDADE DO INDULTO AQUELES QUE TIVERAM A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS E AO S BENEFICIADOS PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, EM RAZAO D A INCOMPATIBILIDADE COM OS FINS CONSTITUCIONAIS DO INDULTO E DA V IOLACAO AO PRINCIPIO DA SEPARACAO DOS PODERES; (V) SUSPENDER, POR INCONSTITUCIONAL, O ART. 11, II, DO DECRETO

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NCIA ADMONITORIA REALIZADA NO JUIZO DA CONDENACAO, CONFORME TERMO DE FL. 63 DO PEP. EM ATENCAO A INFORMACAO DE IRREGULARIDADE DE F L. 11 DO RP, INTIME-SE O SENTENCIADO NO ENDERECO INDICADO A FL. 1 1 DO RP, PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) (F ORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, 1 A NDAR, SALA N 122) , OBJETIVANDO REGULARIZAR,

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 E NO CUMPRIMENTO DA PENA. EM CASO DE REGULARIDADE , AGUARDEM-SE O S AUTOS EM CARTORIO POR 90 (NOVENTA) DIAS, APOS, COLHAM-SE NOVOS INFORMES JUNTO AO SIP. CASO PERMANECA IRREGULAR , VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO,02/02/2018 13:44:41 CRI STIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO J .R.A NR. PROTOCOLO : 305577-63.2013.8.09.017

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS , GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________ _________________________________________________________________ __________ PROCESSO: 201601554103 REU: KELLY CRISTINA CANDIDA DA SILVA BARBOSA DESPACHO INTIME-SE A SENTENCIA

Seção II ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 ADO AINDA PERSISTEM, HAJA VISTA QUE SUA LIBERDADE, NO MOMENTO, RE PRESENTA RISCO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EIS QUE SOLTO ENCONTR ARA OS MESMOS ESTIMULOS PARA O COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS. NEST E DIAPASAO, TENHO QUE A ORDEM PUBLICA DEVE SER PRESERVADA CONTRA CONDUTAS DESSA NATUREZA, COMO FORMA DE EVITAR QUE POSSA NOVAMENTE VIR A SER VIOLADA PELO APENADO. TENHO MAIS

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 IRA, DAS 19:00 AS 22:30 HORAS E NO PERIODO DE QUARTA A SEXTA-FEIR A NO PERIODO DE 19:00 AS 21:50 HORAS, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E VISANDO A RESSOCIALIZACAO DO REEDUCAND O ENTENDO ADMISSIVEL O REQUERIMENTO DE DILACAO DE HORARIO APRESEN TADO. POR ESTA RAZAO, ATENDO O PEDIDO CONSTANTE A FL. 71 DO RP E DEFIRO A DILACAO DO HORARIO, AUTORIZANDO O APEN

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ACERCA DESTA DECISAO. DE OUTRO LADO, ANTE A INFORMACAO DE IRREGUL ARIDADE DE FL. 35 DO RP, INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) DIEGO CAND IDO NUNES NO ENDERECO INDICADO A FL. 23 DO RP PARA COMPARECER (SI P) (FORUM CRIMINAL - RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO , 1 ANDAR, SALA N 122), OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IM

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 A DEFESA DO APENADO MANTEVE-SE INERTE. ASSIM, INTIME-SE O SENTEN CIADO WALDEY PUTENCIO DE SOUZA NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS PAR A TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU ADVOGADO(A) E PARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS , CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA SE MAN IFESTAR QUANTO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 143/144 E CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 ONDENADO(A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO , A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PEN AS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA . POSTERIORMENTE FOI JUNTADO AOS AUTOS NOVA GUIA DE EXECUCAO (FLS 116/117 DO PEP, REFERENTE A ACAO PENAL 201100332507, 10 VARA CRIMINAL), IN

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 NR. PROTOCOLO : 362064-48.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1668 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : WELLYNGTON JOSE DA CRUZ ACUSADO : ANDRE RODRIGUES SANTOS DESPACHO : DECISAO / OFICIO N. _______/2017 ANDRE RODRIGUES SANTOS, QUALIFIC ADO NOS AUTOS, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR UM A PENA RESTRITI