Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 IBERDADE, EIS QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISAO A TITULO DE CAUTELA. LUCAS CLEMENTE DIAS I CULPABILIDADE NAO EXIS TE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPRO VA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDO R DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO NOS AUTOS (FL S. 47/48); III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 VIRTUDE DO QUE DETERMINA O ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL , EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, CON FORME EXPRESSA O ART. 33. 1, ALINEA B, DO CODIGO PENAL. NO ENTANT O, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, ALEM DE SER DETERMINA DO PELO SEU QUANTUN, TAMBEM E GUIADO POR OUTRA CIRCUNSTANCIA OBJE TIVA, A REINCIDENCIA, QUE NOS PARECE IMPE

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 NCAO, ANTE A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPO NDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO, F ACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. ATENDENDO AO

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 A VITA ANTEATA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESTA CIRCUNSTANCIA MILI TA EM SEU FAVOR, POIS E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES CONFORME SE INFERE DE FLS. 153/154; 3 CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE E LEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CO NVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA COND UTA SOCIAL COMO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR

Seção II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 NA TERCEIRA FASE, TENDO EM VISTA A PRESENCA DE 02 (DUAS) CIRCUNS TANCIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO ( 2, II, E 2-A, I, DO ART. 157, DO CP), AUMENTO A PENA NA PR OPORCAO DE 2/3 (DOIS TERCOS)5, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 6 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MES DE RECLUSAO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE C OM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 5

Seção II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 CRIME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SENDO ENTAO TOMADA COMO PARAMETRO NESTA FASE. IGUALMENTE, NA O HA PECULIARIDADE QUE POSSA REPROVA-LO; VI CONSEQUENCIAS EMBORA NAO HOUVE A APREENSAO E RESTITUICAO DOS BENS SUBTRAIDOS, POR SERE M DE PEQUENA MONTA, SEM GRANDE PREJUIZO AO OFENDIDO, REPUTO NEUTR O TAL CIRCUNSTANCIA; VIII COMPORTAMENTO DA VIT

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 IMA TENHAM LHE RESULTADO SEQUELAS PERMANENTES OU INCAPACIDADE PAR A AS OCUPACOES HABITUAIS. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO FATO, O QUE TAMBEM NAO SE PRESTA PAR A EXASPERAR A PENA-BASE. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A P ENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DETENCAO. NA 2

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, NAO SE NDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETRO NESTA FASE; VII - CONSEQUENCIAS HOUVE A RESTITUICAO DO BEM SUBTRAIDO, O QUE REPUTO FAVORAVEL; VI II - COMPORTAMENTO DA VITIMA - NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A A CAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTR ARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 A PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA POR RESTRITIVA DE DIREITO, POR VI SUALIZAR AUSENTE REQUISITO OBJETIVO PARA TANTO, A LUZ DO NORTE ES BOCADO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL4. IGUALMENTE, NAO SUSPENDO COND ICIONALMENTE A PENA EM RAZAO DO TEMPO DESTA (ART. 77 DO CP). A PE NA DE MULTA RESTA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE (ART. 72 DO C P). RECONHECO O DIREITO DO ACUSADO RECORRE

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 R INICIADA A EXECUCAO PENAL, CONFORME RESOLUCAO N. 113/2010 DO CO NSELHO NACIONAL DE JUSTICA. CREIDISON DA LUZ DE OLIVEIRA I CULPAB ILIDADE QUALIFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO NORMA L EM RELACAO AO DELITO EM ESPECIE, NAO POSSUINDO CENSURABILIDADE A MAIS QUE POSSA REPROVA-LA; II ANTECEDENTES CONFORME SE VE DA FO LHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNGIDA NO F