Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 NTAS E COM BASTANTE TEMPO ENTRE ELAS, MAS APROVEITANDO-SE DAS MES MAS CIRCUNSTANCIAS E CONDICOES PARA PRATICA-LOS, NOS TERMOS DO AR TIGO 71, E A PENA DE 12 (DOZE) ANOS E 09 (NOVE) MESES, ACRESCENTO 1/6 TORNANDO-A DEFINITIVA EM 14 (QUATORZE) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 SE DA DOSIMETRIA, APLICO AS AGRAVANTES DO ARTIGO 61, INCISO I E I I, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, MAJORANDO A PENA EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO, QUE DEVERA SER CUM PRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, EX VI DO ART. 33, 2, ALI NEA B, DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A REPARACA

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 A VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA . ANTE A PRESENCA DE APENAS 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFA VORAVEL, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 15 (QUINZ E) DIAS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, RECONHECO A ATENUANTE DA CO NFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP) E DIMINUO A PENA BASE NA PROPORCAO DE 1/6, SEM ULTRAPASSA-LA DO MI