Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 : : : : : 144343-61.2010.8.09.0051 362 EXECUCAO PENAL FABRICIO DE SOUZA LADARIO INACIO FERREIRA ALVANIR SANTANA FERREIRA MARIA NEIDA DA SILVA ADV ACUS : 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA DESPACHO : EM CONSULTA AOS AUTOS DE EXECUCAO, OBSERVO QUE NAO HA MANDADO EM DESFAVOR DO REEDUCANDO, E O MESMO SE ENCONTRA CUMPRINDO PEN

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, VISTO QUE SURPREENDEU A VITIMA NA O OPORTUNIZANDO-LHE QUALQUER CHANCE DE DEFESA; CONSIDERANDO AS CO NSEQUENCIAS DO CRIME, NAO AS TENHO COMO RELEVANTES, VEZ QUE OS OB JETOS ROUBADOS FORAM RESTITUIDOS A VITIMA (FLS. 30); CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VITIMA, TENHO QUE ESTA EM NADA CONTRIBUIU PAR A O EVENTO. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 08 (O

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 DESPACHO : ISSO SE DEVE AO FATO DE QUE ESSA JUSTICA TEM O CONDAO DE ATENDER AOS CASOS RESOLVENDO-O DE FORMA MAIS CELERE. ATENTAR-SE-A PARA TA NTO AOS PRINCIPIOS DA ORALIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSU AL E CELERIDADE (ARTIGO 62). ASSIM, ESTE JUIZO NAO TEM COMPETENCI A PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO. PELO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A VARA CRIMINAL. APOS

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 S JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS, FI XO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MINIMO LEGAL, O QUA L TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ2); E EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AG

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ANTO AS RAZOES REUNIDAS NA INSURGENCIA SAO INCAPAZES DE INFIRMAR O ENTENDIMENTO ASSENTADO NA DECISAO AGRAVADA. 4. AGRAVO REGIMENTA L IMPROVIDO.(STJ, AG RG NO RESP 1460949/MS, REL. MINISTRO SEBASTI AO REIS JUNIOR, SEXTA TURMA, JULGADO EM 14/10/2014, DJE 31/10/201 4) (GRIFEI) NO ENTANTO, APESAR DE NAO FAZER JUS AO BENEFICIO PREV ISTO NO ARTIGO 44 DO DIPLOMA PENAL, ENCONT

Seção III ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERANDAS. CONDE NO, TAMBEM, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SAL ARIO MINIMO CADA DIA - CONSIDERADAS AS CIRCUNSTANCIAS SUPRA ANALI SADAS - E ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA D A PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DIS

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 37577 GO - DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA DESPACHO : PROCESSO: 201702176503 DESPACHO RECEBO A INICIAL, POR CONTER OS R EQUISITOS LEGAIS DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DESI GNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO E/OU MEDIACAO PARA O DIA 29/11/2017 AS 13:40 HORAS CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER A AUDIE NCIA ACIMA DESIGNADA, ACOMPANHADA DE ADVOGADO, FAZENDO CONSTAR

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 NR. PROTOCOLO : 14703-40.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS DOS SANTOS FERREIRA VITIMA : LUIZ CARLOS BUENO DA FONSECA ADV ACUS : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO N 201800147036 DE SPACHO NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.97 E CONSIDERANDO A CERTIDAO DE F.105, INTIME-SE NOVAMENTE O ACUSAD O LUCAS SANTOS FERREIRA, PAR

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE DEMAIS CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO . OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 63 DIAS-MULTA, SENDO O VAL OR UNITARIO DO DIA-MULTA EQUIVALENTE DE 1/5 DO SALARIO-MINIMO VIG ENTE AO TEMPO DO FATO, NOS TERMOS DO ARTIGO

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : GLAYDSON FLAVIO GUALBERTO PEREIRA ADV REQTE : 32658 GO - ADRIANA BORGES MACIEL DESPACHO : DESPACHO ANTE A INFORMACAO TRAZIDA A FL. 42, PELO DOUTO REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REDISTRIBUA-SE OS AUTOS A 2 VARA CRIM INAL, TENDO EM VISTA A PREVENCAO DECORRENTE DA ACAO PRINCIPAL (20 1500605489), PROTOCOLADA NO