Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 MULTA. REDUZO EM 1/3 (UM TERCO), VISTO QUE O DELITO DEU-SE NA FOR MA TENTADA E O ITER CRIMINIS PERCORRIDO FOI EXTENSO, APROXIMANDOSE DA CONSUMACAO (ART. 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL). PER FAZ A PENA, ASSIM, EM 71 (SETENTA E UM) DIAS MULTA, QUE TORNO DEF INITIVA, ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICA

Seção II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 TE A REPARACAO MINIMA DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FI XAR QUALQUER INDENIZACAO NESSE SENTIDO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE EM CALCULAR O PREJUIZO CAUSADO A SOCIEDADE. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PRO PRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMEN TO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUNTA

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO COD IGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMEN TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, A UMA PORQUE FIXADO NO MAIS BRANDO POSSIVEL E

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSENILDO JOAO FERREIRA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N 200903714307 AUTOS N 1.323/09 NATUREZA: FLAGRANTE/INQ UERITO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 57, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 21/09/2016, AS 16:00 HORAS . PROCEDA-SE A INTIMACAO D

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DE REDUZIR A PENA, HAJA VISTA QUE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL SUM ULA 2311 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NA SEGUNDA FASE, CONQUANTO O DELITO TENHA SIDO PRATICADO CONTRA CRIANCA, NOS TERMOS DO ART. 2 DO ECA, IMPOSITIVO A NAO INCIDENCIA DA AGRAVANTE GENERICA DO A RT. 61, II, H, DO CP, JA QUE ESSA CIRCUNSTANCIA SE CONSTITUI EM E LEMENTO INTRINSECO DO TIPO PENAL VIOLADO, EST

Seção II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PRAZO DE 10 DIAS, CONSTITUIR NOVO CAUSIDICO PARA APRESENTACAO DE RAZOES DA APELACAO. ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2015. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 399258-19.2015.8.09.0175 788 ACAO PENAL GUILHERME SANTOS DOS REIS MARCELO AUGUSTO TOLENTINO SOYER BARBOSA YEDA AYRES DA SILVA NEIVA AD

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 IDERANDO A PERSONALIDADE DO AGENTE, VERIFICO QUE HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOTIVOS, ESTES REVELAM-SE FAVORAVEIS AO RE U, UMA VEZ QUE AFIRMOU QUE PORTAVA ARMA DE FOGO EM RAZAO DE ESTAR SOFRENDO AMEACAS; CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE ES TAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, EIS QUE O REVOLVER ESTAVA MUNICIADO , ESTANDO APTO PARA PRONTO EMPREGO; CONSI

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 E DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDA DE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIG O 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCA O E JULGAMENTO PARA DIA 02/10/2018 AS 14:30HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA SOLENIDADE PROC

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSA DO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E IN VOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAC OES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PROD

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 15, II, E DA LEI 9.608/98, RAZAO PELA QUAL MAJORO A PENA BASE EM 1/6, RESTANDO A REPRIMENDA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE R ECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, FACE A AUSENCIA DE DEMAIS CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO . OUTROSSIM, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , APLICO AO ACUSADO A PENA DE MULTA EM 63 DI