Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 SENCA DE UMA CAUSA DE MAJORACAO DE PENA, PREVISTAS NO 2, DO ARTIG O 157, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A GRAVIDADE CONCRETA DAS MES MAS NO CRIME EM QUESTAO, IMPONDO MAIOR MEDO A VITIMA, AUMENTO A P ENA BASE EM 1/3 (UM TERCO), FIXANDO-A EM 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA DIANTE D A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FAC E A PRECARIA CONDICAO ECONOMICA DO REU; CUJA COBRANCA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISIT OS NAO SE FAZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONT

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO PABLO RICHARD DA COSTA SANTOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIG O 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SE

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 USADO POSSUIA UM SENTIMENTO DE COISIFICACAO EM RELACAO A VITIMA, TRATANDO-A COMO SE FOSSE SUA PROPRIEDADE. AS CIRCUNSTANCIAS DO CR IME MERECE VALORACAO NEGATIVA. CONFORME NARRADO PELA TESTEMUNHA D IEGO HENRIQUE, O ACUSADO FOI ATE O LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA E, DIANTE DOS FUNCIONARIOS E CLIENTES, PROFERIU AMEACAS DE MORTE AQ UELA, GERANDO, SEM NENHUMA DUVIDA, CONSTRAN

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 IVA PARA CONDENAR JOAO MARCOS JESUS DE QUEIROZ E JEFFERSON ALVES DE MORAIS, QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES PREV ISTAS NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PASSO A DOSIMETRIA D A PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALI ZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP, BEM COMO ARTIGO 42 E 43 DA L

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 1/20 (UM VIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, CUJA EXECU CAO DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO P ENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DAN O (ART. 387, IV, DO CPP), DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NES SE SENTIDO, EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR OS PREJUIZOS CAUSADOS A VITIMA. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTAN

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 LIZACAO DA PENA A SER APLICADA CONFORME AS DETERMINACOES DOS ARTI GOS 59 E 68, DO CODIGO PENAL, BEM COMO ARTIGOS 42 E 43 DA LEI N. 11.343/06, PASSO A DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIE NTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. CARLOS CEZAR LOPES DA C OSTA ART. 33, CAPUT, LEI N. 11.343/06 I CULPABILIDADE NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO T

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 DA LEI N 9.605/1998 E ARTIGO 288 DO CODIGO PENAL (QUADRILHA OU BA NDO) , HA CONCURSO MATERIAL, MOTIVO PELO QUAL AS PENAS SOMADAS CH EGAM A 01 ANO DE RECLUSAO; 09 MESES DE DETENCAO E TOTAL DE 20 DIA S MULTAS, QUE REPUTO DEFINITIVA PARA SAVIO JOSIAS NETO E SILVA. A TENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, CP, FIXO O REGIME A BERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PR

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 USADO POSSUIA UM SENTIMENTO DE COISIFICACAO EM RELACAO A VITIMA, TRATANDO-A COMO SE FOSSE SUA PROPRIEDADE. AS CIRCUNSTANCIAS DO CR IME MERECE VALORACAO NEGATIVA. CONFORME NARRADO PELA TESTEMUNHA D IEGO HENRIQUE, O ACUSADO FOI ATE O LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA E, DIANTE DOS FUNCIONARIOS E CLIENTES, PROFERIU AMEACAS DE MORTE AQ UELA, GERANDO, SEM NENHUMA DUVIDA, CONSTRAN

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 CEITAR O TERMINO DO RELACIONAMENTO COM A VITIMA. NOTE-SE QUE O AC USADO POSSUIA UM SENTIMENTO DE COISIFICACAO EM RELACAO A VITIMA, TRATANDO-A COMO SE FOSSE SUA PROPRIEDADE. AS CIRCUNSTANCIAS DO CR IME MERECE VALORACAO NEGATIVA. CONFORME NARRADO PELA TESTEMUNHA D IEGO HENRIQUE, O ACUSADO FOI ATE O LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA E, DIANTE DOS FUNCIONARIOS E CLIENTES, PROFERI