Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 VE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRANDO-SE AINDA QU E A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVI R COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QU E O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIP

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ANIA-GO, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 34850-24.2017.8.09.0175 247 FLAGRANTE JEFERSSON ALVES QUEIROZ SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201700348501 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE JEFERSSON AL VES QUEIROZ FOI AUTUADO PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIG O 33, CAPU

Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 . ABERTA A AUDIENCIA DE CUSTODIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS EM OB SERVANCIA AO ARTIGO 13 DA RESOLUCAO 213 DO CONSELHO NACIONAL DE J USTICA FOI ADVERTIDO DO SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILENCIO E E SCLARECIDO QUE ESTE ATO NAO SE TRATA DE PERQUIRICAO SOBRE O MERIT O DA CAUSA PENAL. INDAGADO, O CUSTODIADO DISSE NAO RELATOU QUALQU ER AGRESSAO NO ATO DA PRISAO. INFORMOU QUE

Seção II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACA O CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, D EVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERD ADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASS EGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARI

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 HAMO O FEITO A ORDEM PARA ASSEGURAR O RITO ESPECIAL PARA OS CRIME S CAPITULADOS NA LEI 11.343/06 ONDE ASSEGURA O PRINCIPIO CONSTITU CIONAL DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. DESTA FORMA, DETERMINO QU E SEJAM OS ACUSADOS NOTIFICADOS, OS QUAIS ENCONTRAM-SE NA CPP, PA RA APRESENTAREM SUAS RESPOSTAS A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, CO NFORME O ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06.

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 EGURAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PELA FALTA DE NECESSIDADE C AUTELAR ULTERIOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA SEM F IANCA PARA SAMUEL GLENER DIAS SILVA E MURILO FERREIRA GOMES. POR MEDIDA DE CAUTELA, COMO SE APRESENTA ADEQUADA E PROPORCIONAL A IM POSICAO DE MEDIDA SUBSTITUTIVA CONDIZENTE NO

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AUTOS: 201701620299 SENTENCA APOS A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES P ELA AUTORIDADE POLICIAL, O INQUERITO POLICIAL FOI RELATADO E ENVI ADO PARA O MINISTERIO PUBLICO. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SU AS ATRIBUICOES LEGAIS, PROMOVEU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC IAL. E O RELATORIO. O MINISTERIO PUBLICO CONCLUIU QUE NAO HA ELEM ENTOS QUE SUSTENTEM UMA ACUSACAO. AO TEOR DO

Seção II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 A CONDENATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE S ER AVALIADO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDA S CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO CAUTELAR. CIEN

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 RATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. NO JUIZO DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. E O RELATORIO. CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE PES SOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSER VAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 DESPACHO : PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE A COLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERM ITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QU E A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCA LCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA