169 resultados encontrados para inocencia deve ser observada - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PRESE NTES AUTOS NO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO PERMANE CEREM FISICAMENTE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA EVENTUAIS C ONSULT AS, CONFORME ORIENTACAO DO CNJ INTIMEM-SE GOIANIA-GO, 11 D E FEV EREIRO DE 2016 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO 316041-85.2015.8.09.0011 1341 FLAGRANTE/INQUERITO SAUDE PUBLICA LEAN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 INO O RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO COM FUNDAMENTO N O ARTIGO 319, INCISOS V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DETERMINO QUE CAMILA GUEDES FLORIO LIMA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, IV, V E IX DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FIQUE PROIBIDA DE SE AUSENTAR A COMARCA ENQUANTO DURAREM AS INVESTIGACOES, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL. DETERMINO AINDA O RECOLHIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 A CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS D AS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA O S ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS , DEVENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 CULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDADE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDIC OES DE ASSEGURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDE RANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL COMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO VELAR PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ___________________ DR. MARQUES DA SILVA LIMA DEFENSOR __________ _______________________________________________ DAYANNA DE MATOS CUSTODIO ACUSADA AUTOS N 1138 PROTOCOLO 201702023235 PROTOCOLO NR. : 227808-37.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1288 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : TIAGO BRITO ALVARENGA VITIMA : JOAO GARDIANO VAS DOS REIS DESPACHO : PROTOCOLO: 201702278080 DECIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 AMABILE ANTONIA FASSA : 38448 GO - JOELTON LOPES DE AGUIAR FARIAS 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : INTIME-SE O DEFESNSOR PARA EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR SOBRE O FEITO. ADV ACUS PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 236253-44.2017.8.09.0175 : 1356 : FLAGRANTE : BEATRIZ WEBER QUIXABEIRA PAULO HENRIQUE DIVINO DE SOUZA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 28
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 LATADO QUALQUER ATO DO CUMPRIMENTO DA PRISAO QUE JUSTIFIQUE POSTE RIORES INVESTIGACOES. OUVIDO O MINISTERIO PUBLICO ESTE SE MANIFES TOU PELA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E PELA LIBERDADE PROVISORIA, TE NDO EM VISTA NAO TER HAVIA VIOLENCIA NOS FATOS PRATICADOS. A DEFE NSORIA PUBLICA RATIFICOU A MANIFESTACAO MINISTERIAL. PELO MM. JUI Z FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO:O FLAGRA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PESSOA HUMANA. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDENATORIA E A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDER ANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO JUNTAMENTE COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS POSSIVEIS. CONSTATANDO QUE O ACUSADO MATHEU S SANTOS DE SOUSA E PRIMARIO E TEM BONS ANTECEDE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : SIRION MARQUES LIMA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : AUTOS: 201500837924 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE SIRION MARQUES LIMA PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. VISLUMBRA NDO-SE AINDA QUE HOUVE O FIM DA FASE INSTRUTORIA COM A INTEGRALIZ ACAO DA RELACAO PROCESSUAL E QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHA DA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE N AO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QUE O MAGISTRA