Seção II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 ENTEMENTE COMPROVADOS. 3- PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNCAO DE INOCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A MANUTENCAO DA CUSTODI A CAUTELAR NAO CONFIGURA OFENSA AOS PRINCIPIOS DA PRESUNCAO DE IN OCENCIA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, SE PRESENTES OS REQUISITOS EN SEJADORES DA MEDIDA, EX VI DO ARTIGO 5, INCISO LXI, DA CONSTITUIC AO FEDERAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJ

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ISFATORIAMENTE JUSTIFICADAS, EIS QUE ALICERCADAS EM FUNDAMENTOS C ONCRETOS DOS AUTOS, A RESPEITO DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICI ENTES DE AUTORIA, E, AINDA, ASSENTADAS NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, IMPOE-SE EVIDENTEMENT E SUA MANUTENCAO. 2- PREDICADOS PESSOAIS. OS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS, POR SI SOS, NAO SAO OBSTACULOS

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 E EM RECORRER DA PRESENTE SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________ MA RIANA JOSE SILVA, ASSISTENTE DE JUIZA DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR: ACUSADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 201528-63.2016.8.09.0175 852 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ORME REITERADAMENTE VEM SENDO DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA D O ESTADO DE GOIAS. A RESPEITO DO ASSUNTO, TRAGO A COLACAO OS ARES TOS: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1- INSUFICIENCIA DE FU NDAMENTACAO DAS DECISOES CONSTRITIVAS DA LIBERDADE. NAO OCORRENCI A. PRESENTES NOS AUTOS DECISAO QUE DECRETA A PRISAO PREVENTIVA, B EM COMO QUE INDEFERE A REVOGACAO DA MESM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE 3A VARA DE CAMPO GRANDE JUIZ FEDERAL ODILON DE OLIVEIRA DIRETOR DE SECRETARIA JEDEAO DE OLIVEIRA Expediente Nº 2876 EMBARGOS DE TERCEIRO 0001991-48.2011.403.6000 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001389417.2010.403.6000) PELICANO AVIACAO AGRICOLA LTDA(MS009700 - SANTINO RUCHINSKI E PR039975 - CHAIANY BATISTA) X UNIAO FEDERAL O devedor não pagou es

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 DESPACHO : AUTOS N. 2016.0115.7740 ACUSADOS: MARCOS AURELIO AMARAL DOS SANTO S E DEIVIT PARREIRA CASSIANO DECISAO I) QUANTO AO TRAMITE PROCESS UAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXI GIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDA DE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTE

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 RAVIDADE DA INFRACAO + REPERCUSSAO SOCIAL + PERICULOSIDADE DO AGE NTE. UM SIMPLES ESTELIONATO, POR EXEMPLO, COMETIDO POR PESSOA PRI MARIA, SEM ANTECEDENTES, NAO JUSTIFICA HISTERIA, NEM ABALO A ORDE M, MAS UM LATROCINIO REPERCUTE NEGATIVAMENTE NO SEIO SOCIAL, DEMO NSTRANDO QUE AS PESSOAS HONESTAS PODEM SER ATINGIDAS, A QUALQUER TEMPO, PELA PERDA DA VIDA, DIANTE DE UM AGE

Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 LICA. (...) A NAO DECRETACAO DA PRISAO PODE REPRESENTAR A MALFADA DA SENSACAO DE IMPUNIDADE, INCENTIVADORA DA VIOLENCIA E DA PRATIC A DE CRIMES EM GERAL, RAZAO PELA QUAL A MEDIDA CAUTELAR PODE TORN AR-SE INDISPENSAVEL. (...) (MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUCAO P ENAL, 3 E., PGS. 559/560) DENOTO, TAMBEM, QUE A CONDUTA APURADA E GRAVE (ROUBO TENTADO), SENDO COMINADA PEN

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 TRA NECESSARIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, A CONTRARIO SENSU. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, EM CONSEQUENCIA, SEM A OITIVA DA PARTE CONTRARIA (INAUDITA ALTERA PARS), TENDO EM VISTA A INOCUIDADE DA OITIVA DO ACUSADO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE LAERCIO SOARES EM PRIS AO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLIC

Seção II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 , 11 ED., PAG. 803). ADEMAIS, ENTENDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAU TELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANTI R A EFETIVIDADE DO PROCESSO, AO MENOS SEGUNDO OS ELEMENTOS EXISTE NTES ATE AGORA NOS AUTOS, DE MODO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR SE MO STRA NECESSARIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO