Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 legais e convencionais mais benéficos; aplicação da Súmula 264 do 38012 Parcial razão lhe assiste. C. TST; compensação dos valores pagos sob o mesmo título. O adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas Reformo. extras, nos termos da Súmula 139 e OJ 47 da SDI-I do C. TST: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -EFEITOS LEGAIS PARA REMUNERAÇÃO Enquanto

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 489 Como se vê, a memória de cálculo de ID 9a840b2, a qual acompanhou a sentença (Id ff0c5aa), tomou como base de cálculo somente o salário base, sem observar o comando da sentença que determinou a inclusão do adicional de insalubridade na base de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Havendo, no cálculo das horas extras. Trata-se,

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de horas extras, de dobra de domingos e feriados, de intervalos anteriores não foram deferidos reflexos do adicional de intrajornadas e de horas in itinere e de reflexos em razão de base insalubridade nas verbas postuladas e que o pagamento, de cálculo, de adicionais convencionais e de forma de in itinere atualmente, está de acordo com a legislação em vigor. 1957 c

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 339 base de cálculo das horas "in itinere" deferidas. Portanto, sob esse Conheço do agravo de petição e da contraminuta, porquanto aspecto, a decisão recorrida deve ser mantida, já que os cálculos presentes os pressupostos legais de admissibilidade. foram realizados exatamente de acordo com o comando que emerge da coisa julgada (todos os reflexos determinados foram P

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ELIANDRO MARCOLINO(OAB: 134825/SP) LWART LUBRIFICANTES LTDA GUSTAVO DA SILVA MISURACA(OAB: 229464/SP) LWART LUBRIFICANTES LTDA GUSTAVO DA SILVA MISURACA(OAB: 229464/SP) PAULO DE SOUZA LARANJEIRA ELIANDRO MARCOLINO(OAB: 134825/SP) 68599 Sem manifestação da reclamada. É o relatório. Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 C. TST. 11212 EDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Constata-se, pois, a existência de previsão no comando transitado Relator: Desembargador do Trabalho JOSÉ CARLOS ABILE em julgado para a inclusão do adicional de insalubridade na base de Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES cálculo das horas de percurso.

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 24378 1. Feriados. Juntada posterior de controles de ponto Incontroverso que a reclamante, como técnica de enfermagem, cumpria o regime 12x36. Nesse sentido, é assegurado o pagamento em dobro dos feriados labutados, na forma da Súmula 444 do TST. Mérito Por fim, os controles de ponto deveriam ser juntados com a contestação, nos termos do artigo 434 do CPC, não podend

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 962 DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido no processo de condenação ao pagamento do adicional de insalubridade RECURSO ORDINÁRIO n°0001234-94.2017.5.12.0023, determinado na sentença, bem como que a autora não recebeu a provenientes da Vara do Trabalho de Araranguá, SC, sendo referida verba no curso do contrato, restou prejudicada a embargante JBS AVES LTDA.

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 24383 Item de recurso Conclusão da admissibilidade Recurso do reclamado 1. Feriados. Juntada posterior de controles de ponto Incontroverso que a reclamante, como técnica de enfermagem, cumpria o regime 12x36. Nesse sentido, é assegurado o pagamento em dobro dos feriados labutados, na forma da Súmula 444 do TST. Mérito Por fim, os controles de ponto deveriam ser junta

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 488 O reclamante opõe embargos de declaração de ID d8c49d8, contra EXTINTO") salariais e o divisor 220". o acórdão que manteve a memória de cálculo que acompanhou a Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração; no mérito, sentença em contradição ao determinado na fundamentação da dou-lhes provimento para corrigir o erro material e determinar que sen