Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 6178 Nesse diapasão, insta aclarar que a presunção do prejuízo é cabível especialmente nos casos em que o obreiro vive sob condições socioeconômicas desfavoráveis e o inadimplemento dos haveres trabalhistas se refere a quantia relevante ou a período razoavelmente extenso, bem como em outras situações em que Recurso da parte resta evidente que a falta de pagam

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. (...) (destaques nossos) (Processo: RR - 74200-06.2009.5.04.0202 Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing - Órgão julgador: Quarta Turma - Publicação: 11/05/2012) Nesse diapasão, insta aclarar que a presunção do prejuízo é cabível esp

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 46 Tempestivo o recurso. NATAL, 2 de Março de 2018 Regular a representação processual. MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES Desembargador Federal do Trabalho Preparo inexigível por ser beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do art. 790-A da CLT. Notificação Processo Nº RO-0000050-60.2017.5.21.0021 Relator RONALDO MEDEIROS DE SOUZA RECORRENTE VA

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 relativa ao pagamento de diferenças relativas às horas trabalhadas, 10370 Nega-se provimento. razão por que não há que se falar no pagamento da hora laborada, mas somente ao adicional incidente sobre a hora extraordinária. Dos índices da correção monetária: Diante do exposto, condeno as Reclamadas ao pagamento do adicional relativo as horas extraordinárias (...)"

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1748 Nesse diapasão, insta aclarar que a presunção do prejuízo é cabível especialmente nos casos em que o obreiro vive sob condições socioeconômicas desfavoráveis e o inadimplemento dos haveres trabalhistas se refere a quantia relevante ou a período razoavelmente extenso, o que se verifica no caso concreto. Frise-se que a falta de recursos da empregadora não justific

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 Relatório 9842 VOTO Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Inconformadas com a r. sentença de 843f204, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, complementada pela decisão RECURSO DA RECLAMANTE de id. D488a95 (embargos improcedentes), recorrem a reclamante e a segunda reclamada. A reclamante (id. 8Cf4d12) busca a condenaç�

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 15259 MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Recurso calcado em violação legal. O pagamento de salário é uma das principais obrigações do empregador com o empregado que cumpre sua obrigação de prestar serviços na justa expectativa de que receberá a contraprestação pecuniária avençada. Trata-se de meio de subsistência e por essa razão tem caráter alimentar

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4518 94.2010.5.04.0221, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 10/08/2016, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/08/2016). Nesse diapasão, insta aclarar que a presunção do prejuízo é cabível especialmente nos casos em que o obreiro vive sob condições sócio -econômicas desfavoráveis e o inadimplemento dos haveres trabalhistas se r

Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região como da Súmula TRT-7 Nº 2, devidos são os honorários 785 MÉRITO advocatícios. RECURSO DO RECLAMANTE Recurso ordinário conhecido e provido. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS Irresignado com a sentença de Primeiro Grau e, após reiterar os fatos descritos na inicial, renova o reclamante suas pretensões acerca das diferenças salariais e rescisórias, aduzindo não ter sido ob

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 8895 da respectiva percepção que o trabalhador adquire os bens da vida para si e para sua família. O atraso reiterado no pagamento do salário causa evidentes danos ao empregado, que independem de comprovação. Assim, comprovado o atraso reiterado no pagamento dos salários, cabe ao empregado ser indenizado em danos morais. Recurso de revista não conhecido. (...)" (Pr