Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região trabalhador, o que, por óbvio, compromete toda a sua vida - pela 12743 Súmulas nº 219 e 329 do C. TST. potencialidade de descumprimento de todas as suas obrigações, sem falar no sustento próprio e da família. Precedentes da Corte. No caso vertente, não há assistência sindical, razão pela qual deve (...) (destaques nossos) (Processo: RR - 74200-06.2009.5.04.0202

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1673 402 DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0089/2017 ADV: PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (OAB 7737/CE), ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 6023/ CE), MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA (OAB 18285/CE) - Processo 0048334-16.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - REQUERENTE: Telmo Amorim Camelo - REQUERIDO

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4514 sua obrigação de prestar serviços na justa expectativa de que receberá a contraprestação pecuniária avençada. Trata-se de meio de subsistência e por essa razão tem caráter alimentar. É por meio da respectiva percepção que o trabalhador adquire os bens da vida para si e para sua família. O atraso reiterado no pagamento do salário causa evidentes danos ao em

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 decorrente do inadimplemento de verbas trabalhistas. É de se 12924 natureza da parcela deferida. notar que a jurisprudência do C. TST tem se posicionado no sentido de que reiterados atrasos no pagamento de salário são capazes de gerar, por si só, indenização por dano moral, hipótese em que a prova do prejuízo se faz desnecessária, uma MULTA DO ART. 467 DA CLT (D

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 43 Preparo inexigível por ser beneficiário da gratuidade judiciária, nos NATAL, 2 de Março de 2018 termos do art. 790-A da CLT. MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES Desembargador Federal do Trabalho PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1) VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO Notificação Processo Nº RO-0000038-37.2017.5.21.0024 Relator RONALDO MEDEIROS DE SOUZA RECORREN

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 9701 94.2010.5.04.0221, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra direta à Constituição Federal e nem a Súmula do C. TST ou Súmula Belmonte, Data de Julgamento: 10/08/2016, 3ª Turma, Data de vinculante do C. STF. Publicação: DEJT 19/08/2016). Nesse diapasão, insta aclarar que a presunção do prejuízo é cabível especialmente nos casos em que o obreiro vive

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 11115 da indenização por danos morais, fixando-o em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este que se mostra razoável a Nesse diapasão, insta aclarar que a presunção do prejuízo é cabível compensar o dano e assumir um caráter pedagógico para que especialmente nos casos em que o obreiro vive sob condições sócio comportamentos como esses não voltem a ocorrer.

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 14192 "RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO Por fim, a adoção de tese explícita a respeito das matérias POR DANOS MORAIS. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO ventiladas satisfaz o pleito de prequestionamento, não estando o DOS SALÁRIOS. DANO -IN RE IPSA-. PROVIMENTO. O atraso julgador obrigado a comentar ou rebater argumentos deduzidos no reiterado no pagame

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 78 DESPACHO DE SOBRESTAMENTO - RG Vistos etc. No recurso de revista interposto tempestivamente por VITAL RECIFE, 29 de Janeiro de 2020 ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, houve inconformismo em relação à validade de norma coletiva de trabalho, conforme se observa deste fragmento: DIONE NUNES FURTADO DA SILVA "3.DA NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DETERMINAÇÃO DE SUSPEN

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 "RECURSO DE REVISTA. (...) INDENIZAÇÃO POR DANO 15143 decisão. MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Recurso calcado em violação legal. O pagamento de salário é uma das principais obrigações do empregador com o empregado que cumpre sua obrigação de prestar serviços na justa expectativa de que HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS receberá a contraprestação pecuniár