49 resultados encontrados para instauracao do devido procedimento admini - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 ME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXE CUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINI STRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENT UAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 PRESCRICAO EM 26.03.2028 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA OR DEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTR IAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICA CAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA D O APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI ME SEMIABERTO PARA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 EVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE R EMESSA A ESTE JUIZO. COM A NOTICIA DE RECAPTURA DO SENTENCIADO, P ROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA A NECESSARIA BAIXA NO BANCO N ACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. AGUARDE-SE A PRISAO DO(A) SENTENCI ADO(A) E A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINIST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PE NA A CUMPRIR. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCID ENTES DE EXECUCAO PENAL, RESSALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E 22.10.2018 E QUE O APENADO SOME NTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA PATICA DE FALTA GRAVE, IN CLUINDO FUGA E FATO NOVO. GOIANIA, 24 DE JANEI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NTO CONDICIONAL. RESSALTO QUE O REFERIDO PROCESSO NAO SE TRATA DE FATO NOVO PRATICADO DURANTE O PERIODO DE PROVA. OFICIE-SE AO JUI ZO CONSTANTE AS FLS. 294, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITANDO, OPORTU NAMENTE, A REMESSA DA GUIA DE RECOLHIMENTO PARA FINS DE UNIFICACA O DAS PENAS, INFORMANDO-SE QUE NESTA EXECUCAO O APENADO ESTA SUBM ETIDO AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, O QUAL PROVA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 6. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 4418-61.2013.8.09.0175 36 EXECUCAO PENAL ROMARIO LISBOA GONCALVES SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS VARDILON BERNARDES CORONHA GODOI JUNIOR JULIO HONORATO DA SILVA ADV ACUS : 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIAN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 A. RESSALTE-SE QUE NESTE PROCESSO ESTAO SENDO EXECUTADAS AS PENAS IMPOSTAS NOS AUTOS DE CONHECIMENTO N. 251370-30.2015.809.0051 (2 01502513700) 9 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, E N. 299657-06.2016.8 09.0175 (201602996576) 11 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA E, PORTANTO , EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO RELATIVOS A TAIS AUTOS NAO PODERAO OBSTAR O RECAMBIAMENTO ORA ORDENADO. EM OBSE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 E A CASA DO ALBERGADO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCE DIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINA R/FUGA DATADA DE 12.01.2017 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIR EITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ERIDO CARTORIO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A COMPE TENTE CERTIDAO DE OBITO, DEVENDO-SE CONSTAR OS DADOS DE PRAXE, QU E O FALECIMENTO APARENTEMENTE OCORREU EM 12.12.2017 E QUE TERIA S IDO REGISTRADO NAQUELA SERVENTIA SOB O NUMERO 25531201-06. COM A REMESSA DO DOCUMENTO, OUCAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORI A PUBLICA E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 VITIMA : KASSIA EVELLIN DA SILVA COSTA DESPACHO : POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 10/11; FI XO O DIA 27.06.2016, DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDEN ACAO, COMO DATA-BASE PARA PROGRESSAO DE REGIME; UNIFICO FORMALMEN TE AS PENAS IMPOSTAS AO CONDENADO LUCIANO GOMES DE LIMA, FILHO DE IOLANDA GOMES DE LIMA, E FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTINU