49 resultados encontrados para instauracao do devido procedimento admini - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOUZA VITIMA : DORALICE DE FATIMA MIQUELINO DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DESCONSIDERO A FUGA DO DIA 17.10.2016, COM FU NDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL , DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO PEDRO HENRIQUE DE ALCANTARA SOU ZA, FILHO DE SILVANILDA DE ALCANTARA LIMA, E DETERMINO A REGRESSA O CAUTEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 RA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APEN ADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM IABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXE CUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINI STRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 02.04.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 MANDADO EXPEDIDO AS FLS. 208/209 E EXPECA-SE NOVO MANDADO COM A DATA CORRETA PARA A PRESCRICAO, QUAL SEJA, 22.07.2025, DEVENDO-SE CONSTAR QUE DEVERA SER ENCAMINHADO A PENITENCIARIA CORONEL ODENI R GUIMARAES, ONDE DEVERA AGUARDAR A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO AD MINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO NESTE JUI ZO. COM A PRISAO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ERASMO PEREIRA BISPO DA LUZ VITIMA : ALETICIA AMORIM DE JESUS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO ERASMO PEREIR A BISPO DA LUZ, FILHO DE IRAILDE GONCALVES BISPO, E DETERMINO A R EGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO R EGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, DEV
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 REGULAR, REVOGO A DECISAO DE FLS. 22/23 E DETERMINO QUE EXPECA-S E ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, CLAUSULADO SALVO SE POR OUTRO M OTIVO DEVA PERMANECER PRESO, A SER CUMPRIDO NA CASA DO ALBERGADO. OFICIE-SE AO SIP INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. AGUARDE-SE O C UMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECUCAO PENAL, RES SALTANDO QUE A DATA PROJETADA PARA O TERMINO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ESTABELECIMENTO PENAL NO DIA 01.04.2018 (FLS. 52/55 DO RP), NAO H AVENDO INFORMACOES DE SUA APRESENTACAO ESPONTANEA JUNTO AO ESTABE CIMENTO PENAL E NEM DE SUA RECAPTURA, INCORRENDO, PORTANTO, EM FA LTA GRAVE (ART. 50, II, LEP). LOGO, A REGRESSAO CAUTELAR COM IMED IATA EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO E MEDIDA QUE SE IMPOE (ART. 2 85 DO CPP), SENDO DISPENSADA PREVIA OITIVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO JEFER SON CLAUDENARIO DE SOUZA, FILHO DE GLAUCIA CLAUDENARIA DE SOUZA, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SE MIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 04.02.2030 COMO PRAZO LI MITE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 700282759 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM ADVOGADO: DR. LEO NARDO MENOSSI HISBEK OAB/GO N 42500 APENADO: CLAUDIO JOSE CELESTI NO VASCONCELOS (SEMIABERTO - FORAGIDO) MAE: MARIA MARCIA CELESTIN O ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, O APENAD O NAO COMPARECEU. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O APEN ADO FORAGIU EM 21.05.2016. O ADVOGADO REQUE