38 resultados encontrados para instauracao do devido procedimento administr - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 NDO CESAR COSTA BARROS, FILHO DE MARIA CELIA COSTA BARROS, E DETE RMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERTO P ARA O FECHADO. CONSIDERANDO QUE NAO FOI REALIZADO O CALCULO LIQUI DATORIO APOS A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A ESTE JUIZO, PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO E M DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 VITIMA : LUERFEL VIEIRA DA SILVA GUTEMBERG MENEZES SILVA JUNIOR ADV ACUS : 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MARCO S VINICIUS LIMA DUARTE, FILHO DE CLEOMAR LIMA DUARTE E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 O REGIME ADEQUADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. EM SEGUIDA, OUCAMSE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (C INCO) DIAS E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO DO CASO. A PRESENT E DELIBERACAO SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO PROVIMEN TO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE JUN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 ANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI PLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 27.05.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE ASSEGURA R-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUI DO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ADV ACUS : 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO 39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201303996710 CONFORME CONSULTA N O GOIASPEN E SPG O APENADO DIOGO SERGIO RODRIGUES , FILHO DE ELIA NE CESAR RODRIGUES APRESENTOU ATESTADO MEDICO JUSTIFICANDO SUAS F ALTAS NO R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS FERREIRA VITIMA : FABIANO SILVA DE MESQUITA ADV ACUS : 40451 GO - CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503358768 CONSIDERANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PROJETADO PARA 12.04.2017, DESIGNO AUD IENCIA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 A SER ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PEN A A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. OFICIE-SE A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA RECEBIMENTO DO SENTENCIADO. REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A 1 VA RA DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN IA, 12 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 EGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS E EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE PRES CRICAO CONSTANTE NO CALCULO COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDU STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIGNACAO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 DE INQUERITOS DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DE POSSIVEIS C RIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE DE ATESTADO MEDICOS, PREVISTOS NOS ARTIGOS 302 E 304, AMBOS DO CODIGO PENAL. COM A REC APTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIESE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 E PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM, DEVENDO-SE CONSTAR QUE O APENADO D EVERA FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDI ENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESEN TACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBE RGADO ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUC AO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO