38 resultados encontrados para instauracao do devido procedimento administr - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ATO NOVO DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA, MANIFESTA REGRESSAO DO AP ENADO PARA O REGIME FECHADO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUER EU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, OBSERVADO O PRINCIPIO DA INOCENCIA, VISTO QUE O MESMO AINDA NAO FOI JULGADO E NEM CONDENADO PELA SUPOSTA PRATICA DE FATO NOVO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 REGIME SEMIABERTO EM 01.04.2017, O QUE CONSTITUI FALTA GRAVE E A UTORIZA A REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIGOROSO NOS TERMOS NOS ARTI GOS 50 E 118, INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PODENDO O JUIZ DAS EXECUCOES DETERMINAR CAUTELARMENTE A SUSPENSAO DO REGIM E SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE SER POSTERIORMENTE OUVIDO, ANTES DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 LTA DISCIPLINAR ( FUGA DO REGIME ABERTO DATADA DE 22.02.2017) E E VENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO IDELBERTO ALVES HOLANDA , FILHO DE ANA ALVES HOLANDA, DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO -SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGA DO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA URGENTE REMESS A A ESTE JUIZO. OFICIE-SE, TAMBEM, A DIRECA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AO TEOR DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 123 E 1 24, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEFIRO O REQUERIMENTO DE SAID A TEMPORARIA, DEVENDO O APENADO SUBMETER-SE AS SEGUINTES CONDICOE S: - RECOLHER-SE, NO PERIODO NOTURNO, A RESIDENCIA VISITADA; - PR OIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CO NGENERES EM QUALQUER HORA DO DIA OU DA NOIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 AUTOS NR. : 2 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SEVERINO ODILON MARTINS DA SILVA ACUSADO : LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADV ACUS : 17120 GO - PETRA SILVIA PFALLER 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SILVA,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 RAMA DE MONITORAMENTO ELETRONICO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SE NTENCIADO WASHINGTON LUIZ NEVES GUERREIRO, FILHO DE MARIA HILZA N EVES GUERREIRO, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUM PRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPEC A-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 30.07.2029 E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 A/GO, BEM COMO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRA A DATA DA PRISAO E S E HOUVE PRISAO EM FLAGRANTE E, NESSE CASO, O ATUAL ESTAGIO DO PRO CESSO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PA RA O RECEBIMENTO E BLOQUEIO DO APENADO ATE A AUDIENCIA DE JUSTIFI CACAO, DEVENDO SER COMUNICADO A ESTE JUIZO QUANDO DE SUA INCLUSAO , E ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 6