Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 528 FIP vistada pelo gerente de relacionamento; participava do comitê com outro membro do comitê de crédito o Gerente-geral poderia de administração juntamente com o gerente de relacionamento, vetar uma operação de crédito ou orientar o Gerente de sendo que os votos tinham o mesmo peso; havia apenas 5 relacionamento a não realizar determinada operação de fun

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 307 Sustentou a parte recorrente, em síntese, violação ao disposto no art. 70, § 1º, da Lei nº 9.605/98, por entender que “há a necessidade de investidura do agente público na função fiscal, para que seja ele dotado de poderes para autuar e instaurar processo administrativo ambiental”. Sem contrarrazões (Id. 4396832). Éo relatório. Decido. O recurso interposto está em desconformidade co

Poder Executivo ● 23/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 37 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SES Nº 123 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Recife, 23 de fevereiro de 2022 DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE ANÁLISE E LEGISLAÇÃO/SES. O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no D.O.E.de 02 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO a Portaria SES/PE nº 050 de 27 de janeiro de 2022, a qual suspende o gozo de féria

Poder Executivo ● 07/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de junho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portarias SERES, 06 de junho de 2022. Nº 307/2022 – DISPENSAR o Policial Penal LUIZ CARLOS BITENCOURT, mat 212.542-0 da Função Gratificada de Apoio, FGA-2 da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – CPFAL, e DESIGNAR o Policial Penal ALLAN EMERSON GOMES COSTA, mat 345.704-4 a partir de 01/05/2022. Nº 308/2022 – DISPENSAR o Policial Penal JOSÉ AMARO DA SILVA , mat 212.611-7 da Função Gratificada d

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204- Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 2250 IMPETRADO: Prefeita MARY MARQUES DIAS SAMPAIO Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ALDA ARAÚJO DE SOUSA SANTOS e outros litisconsortes, professores do Município de Macajuba-BA contra ato atribuído à Prefeita do Município de Macajuba, MARY MARQUES DIAS SAMPAIO. Alegam os impetrantes, em síntese, que são professores da r

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade fiscalizatória.Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitan

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade fiscalizatória.Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitan

Diário Oficial ● 17/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33923 Considerando que, não foram esgotadas todas as diligências quanto a obtenção de informações e análise de documentos encaminhados à esta AGE, referentes à investigação preliminar instaurada por meio da Portaria AGE nº 137/2019, de 09.04.2019, DOE nº 33871, publicada em 13.05.2019; Considerando que, dentre os procedimentos de investigação preliminar instaurados por esta AGE, existem procedimentos que demandam o deslocamento de servidores à diverso

Publicações Judiciais ● 20/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. IBAMA. MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE PÁSSAROS SILVESTRES SEM LICENÇA AMBIENTAL. NULIDADES DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO. IMPENHORABILIDADE. 1. Conforme prevê o art. 26, § 3º, da Lei 9.784/99, no processo administrativo federal a intimação pode ser feita por via postal com aviso de recebimento. O dispositivo não ex

Poder Executivo ● 26/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 574. O SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base no uso das atribuições e considerando o art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015; RESOLVE: I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes no Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduz