Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 A, A PRISAO EM FLAGRANTE E UMA MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PROCES SUAL NAO COIBIDA PELA NORMA CONSTITUCIONAL, CONSTITUINDO UM SISTE MA DE AUTODEFESA DA SOCIEDADE, DERIVADA DA NECESSIDADE SOCIAL DE FAZER CESSAR A PRATICA CRIMINOSA E A PERTURBACAO DA ORDEM JURIDIC A (JULIO FABBRINE MIRABETE, PROCESSO PENAL, 7A. ED., SAO PAULO: A TLAS, PAG. 366). O RELAXAMENTO DE PRISAO O

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RENATO RODRIGUES PIMENTEL ACUSADO : DJALMA JOSE DOS SANTOS ADV ACUS : 18040 GO - ROMER GONZAGA PEREIRA DESPACHO : DE SPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO REU, DUR ANTE A RESPOSTA A ACUSACAO, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARIA DO REU, POR ENTENDER QUE NAO CONSTITUIU CRIME, NOS TERMOS DO ARTIGO 397, INCISO III, BEM ASSIM REQUEREU A

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 E JUSTICA, EM FAVOR DO ACUSADO FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ; I I) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO FLAVIO , AS FLS. RETRO, VEZ QUE PRESENTES O PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS; II I ) DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CONT RARRAZOES. I V ) JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMACAO DO ACU SADO. V) EM SEGUIDA, CASO AS COMUNICACOES DE

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 LAUCIA LOPES , DURANTE A RESPOSTA A ACUSACAO, ARGUIU A APLICACAO DA ABSOLVICAO SUMARIA, COM CONSEQUENTE REJEICAO DA DENUNCIA, VEZ QUE NAO ATENDEU AOS REQUISITOS ( VIDE FLS. 97/112 E 137/139 ) . N O ENTANTO, VERIFICO QUE TAL ARGUMENTACAO NAO MERECE PROSPERAR, HA JA VISTA QUE A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 41, DO CPP, QUANDO DESCREVEU AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 ACUSADO : CLEBER PEREIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : DESPACHO TENDO EM VISTA QUE JA DECO RRERAM MAIS DE 90 (NOVENTA DI AS) DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA ( FLS . 234 ) E QUE A QUANTIA APREENDIDA, NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENT OS E OITENTA REAIS) (VIDE FLS. 22), NAO FO I RECLAMAD A E NEM RES TITUID A ,

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 6. EN TRE A DATA DA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO PESSOAL E A SUSPENSAO DO PROCESSO DECORRERAM MAIS DE DOIS ANOS, SENDO JUSTIFICAVEL A D ETERMINACAO DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA OCASIAO, ESPECIALMENTE P OR UM DELES TRATAR-SE DE POLICIAL MILITAR E PODER PARTICIPAR DE V ARIOS CASOS SEMELHANTES, CONFUNDINDO AS SITUA

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 MERECE PROSPERAR, HAJA VISTA QUE O INQUERITO E PECA MERAMENTE IN FORMATIVA. ASSIM O MINISTERIO PUBLICO NAO E ADSTRITO AO INDICIAME NTO DA AUTORIDADE POLICIAL. BEM ASSIM, HA ELEMENTOS INDICIARIOS S UFICIENTES QUANTO A AUTORIA DO DELITO A EMBASAR A PROPOSITURA DA ACAO PENAL. AS DEMAIS ARGUMENTACOES SERAO ANALISADAS NO DECORRER DA INSTRUCAO PROCESSUAL . RESSALTA-SE QUE O REU

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 12117 CE - FABIO GEYSELL AGUIAR DE SOUSA DESPACHO : DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO REU, DURAN TE A RESPOSTA A ACUSACAO, REQUEREU A REALIZACAO DA PROPOSTA DE SU SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI 9.099/95 (VIDE FLS. 63/81). NO ENTANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM DE SIGNACAO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO,

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 ER DA INSTRUCAO PROCESSUAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO, AINDA QUE, A DEFESA DE LUCAS DURANTE A APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUS ACAO POSTULOU A OITIVA DE ANA CLAUDIA LIMA COMO TESTEMUNHA (VIDE FLS. 61). NO ENTANTO, CONFORME SE CONSTATA PELO COMPULSAR DOS AUT OS, ANA CLAUDIA LIMA FIGURA COMO RE, LOGO, POR NAO TER O DEVER DE FALAR A VERDADE E POR NAO PRESTAR COMPROMISSO,

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 9. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 24589-63.2018.8.09.0175 2833 ACAO PENAL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL LUISMAR JOSE DA SILVA HELIO BERALDO RIBEIRO ADV ACUS : 35406 GO - YUNES CABRAL MARQUES E SOUSA NUNES DESPACHO : QUANTO AO PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA E REJEICAO DA DENUNCIA, PO R FALTA DE JUSTA CAUSA, VERIFICO QUE