Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Relator: Sabino da Silva Marques. Revisor: José Hamilton Saraiva dos Santos EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A, §1º E ART. 213 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DO ABUSO SEXUAL. PA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Relator: Sabino da Silva Marques. Revisor: José Hamilton Saraiva dos Santos EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A, §1º E ART. 213 AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DO ABUSO SEXUAL. PA

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2444 119 e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, para conhecer do recurso, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora, que faz parte desta decisão. EMENTA: PROCESSO CIVIL E CDC. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. CANCELAMENTO DO CONTRA

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2444 120 INTERPOSTO, CONTUDO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA. 0168401-58.2016.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Vicente de Paulo Facundo da Silva. Advogada: Francisca Mônica Barros Brito da Conceição (OAB: 6439/CE). Advogada: Dominik Barros Brito Ferreira (OAB: 37479/CE). Apelado: Banco Pan S/A. Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 23649/CE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4917 110 discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. Apelação Cível nº 0801336-44.202

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4947 109 RETROATIVOS - PRELIMINAR - COISA JULGADA - ACOLHIDA QUANTO AO PEDIDO RELACIONADO A LEI COMPLEMENTAR 53/1990 - MÉRITO - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - NÃO ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Havendo identidade entre as partes, causa de pedir e pedido com outra ação já decidida por sentença de mérito transitada em jul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4978 102 NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, para extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC) é indispensável a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4978 111 andamento ao feito. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2444 116 LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA VERGASTADA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, 19 DE AGOSTO DE 2020.FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR 0161573-12.2017.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Antônia Camila Ferreira de Souz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4983 205 INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, para extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC) é indispensável a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtua