1.407 resultados encontrados para insubsistente. recurso conhecido - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Publicação: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4813 182 Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Advogado: Kayán Marcel Testa (OAB: 21260/MS) Agravante: Jarbas Machado de Almeida Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Advogado: Kayán Marcel Testa (OAB: 21260/MS) Agravado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS
Publicação: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4813 184 Advogada: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: David de Franco Ferreira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA - AUSÊNCIA DE INTIMA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179- Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 587 Considerando que a sentença da qual decorre a cobrança dos honorários advocatícios transitou em julgado em março de 2017 (ID 218291705) e observando a data da propositura da ação, manifeste-se a parte autora sobre a possível prescrição quinquenal. A jurisprudência: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166- Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 948 Considerando que a sentença do qual decorre os honorários advocatícios, transitou em julgado no ano de 2013 (ID 220120779, pág. 03), manifeste-se a parte autora sobre a possível prescrição da ação. A jurisprudência: E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – QUINQUENAL – DECRETO 20.910/32. REQUERIMENTO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 4392 de prévio requerimento administrativo não deve ser mantida quando o entendimento da parte ré for notoriamente contra à postulação da parte requerente. Assim, tratando-se de demanda ajuizada para a cobrança da indenização de seguro, a prévia utilização da via administrativa não é condição da ação, principalmente, quando houver notória pretensão resistida pela Ré, que refuta na cont
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 3/ Página 1656 TORA QUE NEGA A CONTRATAÇÃO - EMENDA À INICIAL NÃO REALIZADA - EXTRATOS BANCÁRIOS DA DEMANDANTE NÃO JUNTADOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - DESNECESSIDADE DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discut
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1219 4. Quanto ao mérito, cuidando-se de ações declaratórias de inexistência de débito, é imperiosa a juntada de determinados documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial. A jurisprudência pátria, em situação semelhante, tem decidido da seguinte forma: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/ INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGA
Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4978 105 constatando-se o descumprimento das formalidades exigidas para a propositura da ação, mesmo após oportunizada a emenda da inicial, deve ser mantida a extinção do processo, porém, pela inépcia da petição inicial, sem que isso acarrete qualquer tipo de cerceamento do direito à justiça ou, ainda, violação do princípio da pr
Publicação: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4983 222 NÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTIFICAÇÃO PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO - CABÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS - VEDAÇÃO DA FIXAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arb
Publicação: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4974 112 D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Apelação