1.407 resultados encontrados para insubsistente. recurso conhecido - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4978 100 Apelação Cível nº 0925236-18.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Vladimir Abreu da SilvaApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/ MS)Apelado: Lucia Batista LeandroEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇ�
Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4978 112 Apelação Cível nº 0946111-09.2020.8.12.0001Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal MunicipalRelator(a): Des. Vladimir Abreu da SilvaApelante: Município de Campo GrandeProc. Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS)Apelado: Karina Francisco MoreiraEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABAND
Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4977 112 mas por fundamento diverso. No caso versado, constata-se o descumprimento das formalidades legais necessárias para a propositura da ação e, mesmo após oportunizada a emenda da inicial, esta não foi atendida. Assim, impõe-se a manutenção da extinção do processo, mas, por inépcia da petição inicial, sem que isso configure cer
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 135 PRESCRICIONAL A ULTIMA PARCELA DESCONTADA INDEVIDAMENTE, OU SEJA, QUANDO SE DÁ A QUITAÇÃO DO SUPOSTO CONTRATO.CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 25, VERIFICA-SE QUE OS DESCONTOS REFERENTES AO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, DE NÚMERO 231503385, TERMINARAM EM JANEIRO DE 2017. AJUIZADA A DEMANDA INDENIZATÓRIA AOS 10/08/2017, FLS.02, FORÇOSO RECONHECER QUE A PRETENSÃO NÃO S
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2395 135 PRESCRICIONAL A ULTIMA PARCELA DESCONTADA INDEVIDAMENTE, OU SEJA, QUANDO SE DÁ A QUITAÇÃO DO SUPOSTO CONTRATO.CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 25, VERIFICA-SE QUE OS DESCONTOS REFERENTES AO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, DE NÚMERO 231503385, TERMINARAM EM JANEIRO DE 2017. AJUIZADA A DEMANDA INDENIZATÓRIA AOS 10/08/2017, FLS.02, FORÇOSO RECONHECER QUE A PRETENSÃO NÃO S
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2422 64 (OAB: 13496/CE). Advogado: Helson Lima Maia Júnior (OAB: 22455/CE). Advogado: Ruy Marques Barbosa Filho (OAB: 22100/ CE). Advogado: Thiago Albuquerque Araújo Souza Santos (OAB: 27471/CE). Apelado: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. A
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2543 75 0232091-22.2020.8.06.0001Apelação Cível. Apelante: Rochella Veras de Araujo Lima. Advogada: Rafaella Brito Ferreira (OAB: 15969/CE). Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE). Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Filho (OAB: 3432/CE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO. EMENTA: APELAÇÃO C
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2450 98 NA PÁGINA DO FACEBOOK FOTOGRAFIA DE TERCEIRO EM AMBIENTE DE TRABALHO, SEM SUA AUTORIZAÇÃO, E FAZENDO INCLUIR COMENTÁRIOS SOBRE O RECORRIDO QUE ULTRAPASSAM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO VERDADEIRA OFENSA À SUA HONRA.4. A PAR DAS ALEGAÇÕES DE QUE A POSTAGEM FOI RAPIDAMENTE RETIRADA DA REFERIDA PÁGINA ELETRÔNICA, A CONDUTA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PELO
Publicação: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4978 104 25702B/MS)Apelado: Joao Domingos Goncalves MartinezEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA NULIDADE. SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, para extinção do proce
Publicação: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5066 114 Apelação Cível nº 0811402-03.2021.8.12.0001Comarca de Campo Grande - 15ª Vara CívelRelator(a): Des. Marcos José de Brito RodriguesApelante: Banco Pan S.A.Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)Apelado: Laio da Silva Radeke BelloAdvogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS)Advogado: Rafael Echeverria Lopes (OAB: 22