Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ANTE DE JEAN CARLOS DA SILVA, OCORRIDO AOS 21/03/17, COMO INCURSO NO ART. 14, DA LEI N. 10.826/03. A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENT E E NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. E JUNTADO TERMO DE FIANCA NOS AUTOS. RESUMIDAMENTE E O RELA TO. DECIDO. NAO EXISTEM VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AU

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 A DA MATERIALIDADE OU DE SUA AUTORIA. CERTO E QUE PARA O OFERECIM ENTO DA DENUNCIA E NECESSARIA A EXISTENCIA DE INDICIOS, NO INQUER ITO OU PECAS DE INFORMACAO, QUE POSSAM AMPARAR A ACUSACAO. NESSE PASSO, E INDISPENSAVEL QUE A INICIAL VENHA ACOMPANHADA DE UM MINI MO DE PROVA PARA QUE A ACAO PENAL TENHA CONDICOES DE VIABILIDADE, CASO CONTRARIO, NAO HAVERA JUSTA CAUSA PA

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 CA BIO EXTRATUS, NAO MERECE UMA INTERVENCAO PENAL. PRIMEIRO, PORQ UE TENHO QUE O DIREITO PENAL NAO DEVE SE OCUPAR DE FATOS MENOS GR AVES PARA A SOCIEDADE, NA ESTEIRA DO PRINCIPIO DA LESIVIDADE, ENQ UANTO EXPRESSAO POSITIVA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, VALENDO -ME DAS PALAVRAS DE JUAREZ CIRINO DOS SANTOS1. ENQUANTO ESTAMOS A QUI A TRATAR DE UM FATO QUE JA MOVIMENTOU

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 STANCIAS E RESULTADOS DO CRIME, A INCIDENCIA DO PRINCIPIO DA INSI GNIFICANCIA, CAUSA SUPRALEGAL EXCLUDENTE DA TIPICIDADE DO CRIME D E FURTO, E MEDIDA IMPOSITIVA. ESSE E O ENTENDIMENTO PACIFICO DO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE JA VEM SENDO ADOTADO H A BASTANTE TEMPO E PERSISTE NOS DIAS ATUAIS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO REL

Seção III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 SENTE, POR ISSO MESMO, PREJUIZO IMPORTANTE, SEJA AO TITULAR DO BE M JURIDICO TUTELADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. ENTENDIMENTO TAMBEM ESPOSADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D E GOIAS. NOTE: "(...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TEND O O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRIS ORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FAC

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 27816-86.2018.8.09.0005 AUTOS NR. : 165 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO LUCAS MACHADO DOS SANTOS ADV ACUS : 198082 SP - UBIRATAN LOPES ROCHA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE FLS. 39-41, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ALVORADA DO NORTE, 06/12/20

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...). ARQUIVAMENTO D O INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA N AO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A COLETIVIDADE. RE

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : POLICIA JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS INDICIADO : NAILSON PINTO DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 2015.0215.7823 D E S P A C H O OFICIE-SE A DOUTA AUTORI DADE POLICIAL PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO, COM A MAXIMA URGENCIA , O IP N 286/2015 OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, CAS O EM QUE FIXO O PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS. N

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 UZA, SEGUIDO DO INTERROGATORIO DO ACUSADO FABIO MARTINS DE LIMA, ATRAVES DO SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVISUAL, CONFORME CD EM ANEXO. APOS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU NOS SE GUINTES TERMOS: MMA. JUIZA, REQUEIRO A ABSOLVICAO COM BASE NO PRI NCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. A DEFESA REITERA O PEDIDO DO REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EM SEGUIDA PELA M

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 VEM SENDO ADOTADO HA BASTANTE TEMPO E PERSISTE NOS DIAS ATUAIS: (...). ARQUIVAMENTO DO INQUERITO. (...). NAO TENDO O DELITO RELEV ANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO, DEVE O INQ UERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACOES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO