Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PARA SER APLICADO, SEGUNDO A OR IENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO P ROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFOR ME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOUR

Seção III ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 NTE A MATERIALIDADE E A AUTORIA ESTAREM DEVIDAMENTE COMPROVADOS, EM FACE DO CONJUNTO PROBATORIO TRAZIDO AOS AUTOS DURANTE O DESENR OLAR DA PERSECUCAO PENAL, O DIREITO PENAL MODERNO VEM SE FIRMANDO NO SENTIDO DE PENALIZAR APENAS AS CONDUTAS SOCIALMENTE RELEVANTE S, QUE CAUSEM LESAO CONSIDERAVEL OU DE GRAVIDADE. CONSOANTE DEMON STRADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DESPACHO : PROCESSO: 201403232525. S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POL ICIAL INSTAURADO EM FACE DE GEOVANNI APARECIDO ROSA JUNIOR E CLAU DIO BARBOSA DA SILVA, VISANDO A APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DO CR IME DE FURTO, TIPIFICADO NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PEN AL. RESSAI DOS AUTOS QUE, NO DIA 02/09/2014, AS 13H10MIN, OS INDI CIADOS FORAM PRESOS EM FLAGRAN

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 R ADRIANA DA SILVA BORGES E CARLOS BORGES CAMPOS, EM FACE DE SEAR A ALIMENTOS S/A, IVANIR LUIZ DEL POSSO ME E PAMCARY GPS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. O FEITO FOI SANEADO AS LAUDAS 622/628. A DENU NCIADA BRADESCO AUTO/RE DE SEGUROS INTERPOS AGRAVO RETIDO AS FLS. 641/646. EM PETICAO DE FLS. 668/669, A RE PA