Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 A E O DE QUE A CONDUTA PRATICADA PELO AGENTE ATINGE DE FORMA TAO INFIMA O VALOR TUTELADO PELA NORMA QUE NAO SE JUSTIFICA A REPRESS AO. JURIDICAMENTE, ISSO SIGNIFICA QUE NAO HOUVE CRIME ALGUM. TAL PRINCIPIO E UM PRECEITO QUE REUNE QUATRO CONDICOES ESSENCIAIS PAR A SER APLICADO, SEGUNDO A ORIENTACAO DO PRETORIO EXCELSO: A MINIM A OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 VITIMA : ANGELITA ROSA SANTOS INDICIADO : EIDIENE BARBOSA SANTOS DESPACHO : INQUERITO POLICIAL N. 2016.0379.9847 S E N T E N C A CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A PRATICA DO DELITO DE FURTO COMETIDO POR EIDIENE BARBOSA SANTOS AOS 05/11/201 6, EM DESFAVOR DA VITIMA ANGELITA ROSA SANTOS. CONCLUIDO O PROCED IMENTO, O MINISTERIO PUBLICO REQUE

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 INADA CONDUTA DEVE SER AFERIDA NAO APENAS EM RELACAO A IMPORTANCI A DO BEM JURIDICAMENTE ATINGIDO, MAS ESPECIALMENTE EM RELACAO AO GRAU DE SUA INTENSIDADE, ISTO E, PELA EXTENSAO DA LESAO PRODUZIDA , (...)". DESSA FORMA, VERIFICO QUE E COMPORTAVEL AO CASO O PRINC IPIO CITADO, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM C ONSIDERADA PELA AUSENCIA DE GRAVE AMEACA O

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O, FACE A INEXPRESSIVIDADE DA CONDUTA DELITIVA, ASSIM CONSIDERADA PELO VALOR DO OBJETO SUBTRAIDO E SUA IMEDIATA DEVOLUCAO A VITIMA . ADEMAIS, NAO HOUVE PREJUIZO A ESTE E O FATO NAO FOI COMETIDO CO M AMEACA OU VIOLENCIA. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS V EM ADMITINDO DE FORMA PACIFICA A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGN IFICANCIA AQUELES CRIMES CARECEDORES DE SUB

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 ARQUIVAMENTO DAS PECAS INVESTIGATIVAS, CONFORME OPINIO MINISTERIA L. NESSE SENTIDO, DIGNO DE REFERENCIA O JULGADO DO SUPREMO TRIBUN AL FEDERAL, CONDUZIDO PELO MIN. CELSO DE MELLO NO HC 84.412/SP: [ ...] O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA QUE DEVE SER ANALISADO EM CON EXAO COM OS POSTULADOS DA FRAGMENTARIEDADE E DA INTERVENCAO MINIM A DO ESTADO EM MATERIA PENAL TEM O SENTIDO

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 DE E DA INTERVENCAO MINIMA DO ESTADO EM MATERIA PENAL TEM O SENTI DO DE EXCLUIR OU DE AFASTAR A PROPRIA TIPICIDADE PENAL, EXAMINADA NA PERSPECTIVA DE SEU CARATER MATERIAL. DOUTRINA. TAL POSTULADO QUE CONSIDERA NECESSARIA, NA AFERICAO DO RELEVO MATERIAL DA TIPIC IDADE PENAL, A PRESENCA DE CERTOS VETORES, TAIS COMO (A) A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, (B) A NEN

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 DELITO RELEVANCIA SOCIAL, E SENDO O SEU OBJETO DE VALOR IRRISORIO , DEVE O INQUERITO SER ARQUIVADO FACE AO PRINCIPIO DA INSIGNIFICA NCIA, POIS A MAQUINA JUDICIARIA NAO DEVE PREOCUPAR-SE COM INFRACO ES DE POUCA MONTA, INSUSCETIVEIS DE CAUSAR O MAIS INFIMO DANO A C OLETIVIDADE. REMESSA CONHECIDA E IMPROVIDA, A UNANIMIDADE. (TJ-GO 2 CAMARA CRIMINAL. DJ 13212 DE 10/01/2000.

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 . 2A TURMA. REL. MIN. ALDIR PASSARINHO. DJU 28/04/1989. "RHC. CON STITUCIONAL. PENAL. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. HABEAS CORPUS D E OFICIO). (G.N.) RESTA CLARO QUE O DIREITO PENAL SANCIONADOR SOM ENTE DEVE INCIDIR NOS CASOS DE LESOES DE RAZOAVEL MAGNITUDE AO BE M JURIDICO TUTELADO PELA LEI PENAL. E, NO CASO EM TELA, NAO SE EV IDENCIA A NECESSIDADE DA EFETIVACAO DO JU

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIX O TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL . PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAIVA: 2006, PP. 26-27): "(.. .), E IMPERATIVA UMA EFETIVA PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICI

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 IO EXCELSO: A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA, A INEXISTENCIA DE P ERICULOSIDADE SOCIAL DO ATO, O REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE D O COMPORTAMENTO E A INEXPRESSIVIDADE DA LESAO PROVOCADA. CEZAR RO BERTO BITENCOURT EXPLICA BEM ESTA IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, CEZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 ED. ED. SARAI