Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3450 77165/SP) Processo 1011493-28.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial Giulianna Aparecida de Alencar Dias - Vistos. Restituo os autos ao cartório, sem prolação de decisão ou sentença, em razão de minha remoção, a pedido, para o cargo de Juiz d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2913 integral do débito, para oportuna exclusão da restrição. 8 Por fim, anote-se as restrições e penhoras pendentes, para as medidas pertinentes em caso de extinção/arquivamento, mantendo-seas restrições, sob responsabilidade do credor, até eventual comunicação de pagamento ou extinção do débito.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3266 ADV: PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP) Processo 1008593-72.2022.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivo Beraldo Rosa - Vistos. Restituo os autos ao cartório

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3439 exequente com o cálculo ofertado pela parte executada, reconhecendo, portanto, o excesso de execução. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento da sentença, para, reconhecendo o excesso de execução, determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença pelo valor de R$ 36.189,01 (trin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3707 andar e tem indicação para realização de procedimento cirúrgico. Afirma que não possui condições de aguardar na fila espera para realização da cirurgia. Ante o exposto, requer a tutela de urgência consistente na imediata realização do procedimento cirúrgico com prótese no quadril. É o relató

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2771 documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado. usucapião coletiva (Lei 10.257/2001, art. 10). 2) Em relação à parte autora, deverá juntar: - procuração original e recente, copia do RG e CPF, prova do estado civil (certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2806 Sálvio de Figueiredo Teixeira; Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho, Comentários ao Novo Código Civil, vol. XIII/104, Forense, 2004, Apel. 302.436-4/6-00, de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado, TJSP, rel. Des. Beretta da Silveira, Apel. 346.489.4/9-00, 3ª Câmara de Direito Pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2530 o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTA a ação acima mencionada, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do NCPC. Revogo a liminar anteriormente deferida. Não há bloqueio do veículo nos autos. Encaminhe-se e-mail à Central de Mandados e ao oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado de fls. 36,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3166 DEFIRO a tutela de urgência pleiteada, para determinar a devolução dos vencimentos da autora, relativos ao mês de novembro de 2.019, limitando-se os descontos em 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos, nos termos do artigo 111 da Lei Estadual n.º 10.261/1.968. Tendo em vista que inexistente lei e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2710 824 sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69). Caso o Oficial de Justiça encarregado da