Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 2218 (Provimento nº 1591/08 do Conselho Superior da Magistratura), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 924 no âmbito do Município de São Paulo é regulado pela Lei Municipal 10.154/86, que, em seu artigo 2º, estabelece que a licença para ser condutor de veículo escolar demanda o atendimento das exigências previstas em decreto a ser expedido pelo Poder Executivo. Assim, advieram os decretos 23.123/85 e 23.747/87, os quai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 1036 - Responsabilidade do sócio-gerente por dívidas tributárias - Legitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal Aplicação do art. 135, I e III, do CTN (STF) RT 631/261” (grifos meus) Ante o exposto, DEFIRO A INCLUSÃO DO(S) SÓCIO(S) GERENTE(S) NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, com base no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 4344 Rosangela Lopes Prieto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Sobre o relatório médico de fl. 176 manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), JOSÉ PEREIRA DE SOUSA NETO (OAB 370940/SP) Processo 1019145-10.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2804 3758 Da análise dos autos, verifica-se que não houve oposição, por parte da requerida, aos valores outrora indicados pelo requerente, pois de acordo com os ditames anteriormente fixados. Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 1.880,99 (mil oitocentos e oi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2813 944 Outrossim, a Fazenda executada comprovou o apostilamento a fls. 185/186, acerca do qual a exequente não se insurgiu. Posto isto, considerando que não existe o cargo de Contador Judicial neste Juízo, intime-se a exequente para que apresente novo cálculo utilizando-se os parâmetros fixados neste decisum e no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2784 86 Processo 0000679-87.2019.8.26.0081 (processo principal 1000710-95.2016.8.26.0081) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Caio Roberto de Paiva Moreno - 2016/000365 Vistos PROCEDA A SERVENTIA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. Observo dos autos que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 3772 Fazenda Pública. Vale citar a ementa dos v. acórdãos proferidos pelo E. Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO. MEDIDAS EXECUTIVAS. BLOQUEIO DE VALORES DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE (ART. 461, § 5º, DO CPC). M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 4202 ensejara bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que giza: Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: “...§ 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 65 observando-se as regras do artigo 455 do CPC. Em se tratando de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas, exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independe