Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1153 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. 1) Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. 2) A cobrança do consumidor por taxas variadas, durante o curso da construção, é altamente discutível, conforme ilustram os julgados acostados pelo autor. O risco da demora resta evidente, porquanto a entrega do im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 1819 Posse, movida por Orlando dos Santos Ferreira em face de Crisberti Aparecida Fernandes Clementino. Uma vez comunicada a desocupação do imóvel, antes mesmo da citação da parte requerida (fls. 26/27) e inexistindo outro pedido neste feito, a não ser o possessório, o rigor é que se reconheça que o autor é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1119 2169 dívida de R$ 61,52. Em novembro, a dívida estava em R$ 114,20 e em agosto de 2008 já perfazia o montante de R$ 404,71. Em junho de 2010 a dívida estava em R$ 1.007,21. Ocorre que tal progressão de valores não é possível, pois com o inadimplemento há o bloqueio da linha. Reclamou no Procon e a ré re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 2174 IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica para a conta de Oficiais de Justiça de São José dos Campos (Banco do Brasil, agência 5971-4, conta nº 950001-4 ou, no caso de carta precatória proveniente de outros Estados, agência 5905-6, conta 951.000-1). - ADV: ILIANA GRABER D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2482 o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Decorrido o prazo previsto no pacto, informe nos autos, a exequente, tendo em vista o que prescreve o Art. 922, parágrafo único, do CPC. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Anoto que o desarquivamento dos autos, em caso de cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2385 ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ANDERSON MARCOS SILVA (OAB 218069/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) Processo 0019298-47.2010.8.26.0577 (577.10.019298-1) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Simone Aparecida de Oliveira e outro - Ariste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1916 o caso, o disposto nos §§ 1oe 2odo art. 113 (CPC, art. 534, § 1º). A multa prevista no § 1odo art. 523 não se aplica à Fazenda Pública (CPC, art. 534, § 2º). A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2315 com fundamento no artigo 1022 e seguintes, CPC/2015.Os embargos foram interpostos no prazo de 05 (cinco) dias previsto no artigo 1023, CPC/2015.Foi dada oportunidade para manifestação da parte contrária.Com razão o embargante.De fato, houve contradição. Tratando-se de matéria acidentária, incontes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2412 Processo 1013593-70.2018.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Intimação - Elder Alves dos Santos - 1) Comunique-se ao juízo deprecante, por e-mail, esta distribuição. 2) Estando em ordem os requisitos extrínsecos e intrínsecos desta Carta Precatória, CUMPRA-SE O ATO DEPRECADO. Observe-se que, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1980 Processo 1030998-27.2015.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Oliveira Farias - Vistos. Trata-se de ação acidentária proposta contra o INSS, sendo a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência, gozando, pois, de isenção