Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1952 instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.Int. - ADV: IGOR BEN HUR REIS E SOUZA (OAB 142966/MG) Processo 1017675-18.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Marcos Celestino - 1) A gratuidade processual ao autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2359 2015 autora requereu a desistência da ação (fl. 54).A liminar foi deferida (fl. 53).É o relatório. Fundamento e decido.Inexiste óbice para a homologação da desistência.Diante do exposto, revogo a liminar (fl. 53) e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inc. VIII, do NCPC.O pedido de desistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 1827 estariam cobertos pelo contrato de seguro. Pugnou ainda pelo abatimento das verbas indenizatórias já recebidas pelo autor relativas ao DPVAT. Ao final, postulou pelo acolhimento da preliminar aduzida ou improcedência da ação. Juntou documentos. Réplicas às fls. 176/180 e fls. 183/189 As partes especificar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2414 ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (CPC, art. 535, § 3º, II). Tratando-se de impugnação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2406 de deslocamento e contato com terceiros. Porventura o autor não tenha indicado na inicial ou não o faça após esta decisão, no prazo de até cinco dias antes da sessão, deverá o réu apresentar nos autos endereço de e-mail para receber a intimação sobre o ato virtual. Por oportuno,destaco que o eventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1935 o requerimento prévio e negativa, total ou parcial, da Autarquia. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 330, III, CPC/15 e SENTENCIO o feito sem resolução do mérito, pelo art. 485, I, CPC/15. Verba honorária não incidente, e sem custas diante da isenção legal nas lides ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1792 bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para avaliação, se porventura os tiver. Deverão os advogados das partes intimar os respectivos Assistentes Técnicos para, se quiserem, acompanhar os trabalhos periciais. Fica ainda o(a) autor(a) ciente de que este ato s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1966 Teixeira - Fls. 179/189: Trata-se de apelação do autor.Intime-se o INSS quanto ao teor da sentença de fls. 174/176, bem como dê-se-lhe ciência do apelo para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal (30 dias - art. 1.010, § 1º c/c 183, § 2º, CPC/15).Após, observadas as formalidades legai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2315 com fundamento no artigo 1022 e seguintes, CPC/2015.Os embargos foram interpostos no prazo de 05 (cinco) dias previsto no artigo 1023, CPC/2015.Foi dada oportunidade para manifestação da parte contrária.Com razão o embargante.De fato, houve contradição. Tratando-se de matéria acidentária, incontes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1601 Arnaldo Esteves Lima DJ 11.12.2006). O termo inicial do beneficio deve ser computado a partir da citação (fls. 27.11.2003 fl. 30). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o auxílio-acidente de 50% a partir da citação (27.11.2003 fl. 30), mais abono anual, apuran