Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 17640 ME em face de WANDERSON PACHEONI e, no mérito ,JULGAM- Trata-se de Embargos à Execução opostos por COGERAR SE IMPROCEDENTES,nos termos da fundamentação supra. ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI-ME em face de No trânsito prossiga-se com as liberações pertinentes. WANDERSON PACHEONI. Custas pela executada (no valor de R$ 44,26), diante do que dispõe

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 476 categoria de agentes públicos, ou ao menos deve ser justificada a Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo razão pela qual determinado dispositivo da CLT se aplica ou não ao reclamante e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para caso". prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação. Diz também que "Nesse sentido, a Lei

Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONJUNTO HARMÔNICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. I- Os requisitos para a concessão do salário maternidade a trabalhadora rural compreendem a ocorrência do parto e a comprovação de efetivo exercício de atividade no campo. II- O início de prova material, corroborada pelos depoimentos testemunhais, formam um conjunto harmônico, hábil a colmatar a convicção no

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 11039 natureza alimentar do crédito trabalhista, em consonância das vinculado à Secretaria Administrativa e dos Recursos Humanos - exigências de proteção judicial integral contra violação de Direitos SARH, faz jus ao pagamento da gratificação prevista na Lei n.º Humanos prevista no art. 25 da Convenção Americana de Direitos 14.512/14. Humanos (Pacto de São

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 984 Outrossim, cumpre ressaltar que a situação jurídica dos exempregados da CAIXEGO, afastados por mais de 20 anos do Por fim, extrai-se da inicial que a pretensão da autora relativa à emprego público, não pode ser equiparada à situação de aplicação dos índices de reajuste salarial e promoções concedidas empregados que permaneceram vinculados à Administra

Judiciário ● 22/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3668/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023 1920 existe no âmbito da Administração Pública Estadual, mas de "alteração automática do contrato de trabalho", com a "renúncia a readmissão em emprego público integrante de quadro transitório, disposições contratuais" não previstas e, bem assim, a exigência de destinado a ser extinto à medida que os respectivos postos "prestação de jornada semanal de

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 541 convertido em cargo público. 4. O recorrente que mantinha vínculo reclamante não faz jus à correção salarial com base nos reajustes e permanente não foi investido em cargo público com burla da regra promoções obtidas pelos servidores estaduais durante o período de do concurso público, mas, sim, aproveitado pela Administração por afastamento. A anistia

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1o Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime instituído por esta Lei ficam transformados em cargos, na data de sua publicação. § 2o As funções de confiança exercidas por pessoas não integrantes de tabela permanente do órgão ou entidade onde têm exercício ficam transformadas em cargos em comissão, e mantidas enquanto não for implantado o plano de cargos dos órgãos ou entidades na forma da lei. § 3o As Funções de Assessoramento Superior - FAS, exercidas por s

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ADELE ESTRELA MARTINS(OAB: 5961/RN) MARCOS DE HOLLANDA FRANCO(OAB: 4654/RN) ADELIANE ESTRELA MARTINS PIRES(OAB: 7818/RN) 672 entretanto compareceu normalmente para trabalhar em outro empregador, como comprovado nos autos, o que implicou em quebra de fidúcia. Ressalta que o atestado foi proferido por profissional médico integrante de quadro funcio

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região als 1019 sede de execução, que não foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e que não ficaram preenchidos os requisitos ensejadores do reconhecimento da existência de grupo econômico. Relatório Sem razão. Em se tratando de reconhecimento da existência de grupo econômico e não do prosseguimento da execução em face do Inconformad