Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2302 Óbidos/PA, 20 de maio de 2019. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS/PA PROCESSO: 00067329520188140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/05/2019 VITIMA:E. M. S. B. DENUNCIADO:ELCIMAR DA SILVA FONSECA DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO EST

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 2304 hora (20h40min) determino que os autos permaneçam conclusos para sentença. 4. Partes intimadas em audiência. Nada mais havendo, determinou o MMº Juiz o encerramento da presente ata de audiência. Do que eu, ___________ (Dayse Azevedo), Assessora de Juiz, lavrei a presente que vai devidamente assinada. PROCESSO: 00081722920188140035 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLEMIL

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 1751 PÚBLICO ESTADUAL contra VILDERLAN COELHO DA SILVA. - Apregoadas as partes, fizeram-se Presentes: * o Dr. OSVALDINO LIMA DE SOUSA, Representante do Ministério Público; * o denunciado VILDERLAN COELHO DA SILVA, R.G. nº 5415519 PC/PA; * o advogado, o Dr. AUCIMÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS , OAB/PA 19.762 ; * as testemunhas arroladas pelo M.P.: MARCOS GOMES FIGUEIRA, R.G. nº 1885993 2 VIA VALDILEA MARIA

Diário da Justiça ● 26/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6728/2019 - Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019 1767 em anexo, contendo a gravação, passa a fazer parte integrante do processo, conforme art. 405, do CPP. Em seguida, foi dada a palavra à defesa que dispensou a oitiva da testemunha JACÓ TAVARES SIQUEIRA, o que foi deferido pelo MMº Juiz. O MP não se opôs. - Em seguida o primeiro réu foi devidamente qualificado e interrogado. Antes de iniciar a qualificação e interrogatório do réu, o MMº Ju

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 2015 Estado ? na medida que não implementou adequadamente o serviço de Defensoria Pública ? locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em espécie e não em URH?S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270). Assim, tratando-se da prática de ato único, fixo a remuneração, ao defensor Dativo que

Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1645 referida movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra CARLOS ANDRÉ AZEVEDO DA SILVA. Apregoadas as partes, fizeram-se Presentes: * o Dr. OSVALDINO LIMA DE SOUSA, Representante do Ministério Público; * o denunciado CARLOS ANDRÉ AZEVEDO DA SILVA, apresentado através do Ofício nº 098/2019 ? VG/CTMS/SUSIPE; * o advogado nomeado, o Dr. ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO, OAB/PA 7679; * a vítima:

Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 2021 DA SILVA: em face de ser vítima, não lhe foi deferido o compromisso legal. Depoimento registrado em sistema audiovisual, cuja mídia em anexo, contendo a gravação, passa a fazer parte integrante do processo, conforme art. 405, do CPP. 2) NIDIA CRISTINA DA SILVA MONTE: testemunha não compromissada em razão de ser sobrinha da vítima. Depoimento registrado em sistema audiovisual, cuja mídia em anex

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 2505 tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1°, do EOAB), é inconcebível que o Estado ? na medida que não implementou adequadamente o serviço de Defensoria Pública ? locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em espécie e não em URH?S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013 (decisão do STF nas ADIs 3

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1657 da liberdade do réu. Considero a sanção cominada necessária e suficiente para os fins a que se destina. Condeno o acusado ao pagamento de custas e despesas judiciais. Havendo o trânsito em julgado desta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, expeça-se a Guia de Execução de Pena, em conformidade com as determinações do

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 1822 do fato; Considerando que no processo penal pátrio não compete ao acusado comprovar sua inocência, que é sempre presumida, mas, sim, incumbe à acusação a demonstração da correspondência fáticoprobatória com a denúncia, e, levando em consideração que o Ministério Público, no caso em atenção, não demonstrou a participação do réu no crime, a sua absolvição é medida que se impõe I