Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(RMS 22.866/MT, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 12/06/2007, DJ 29/06/2007, p. 668) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ANALISTA JUDICIÁRIO. ÁREA JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE MANDADOS. NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO IDÊNTICO. DIREITO ADQUIRIDO AO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Enquadramento a partir do exercício do Cargo de Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, na Justiça Federal de 1º grau da Seção Judiciária de São Paulo, em cla

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 NR.PROCESSO: 5166981.90.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5166981.90.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES : JOAQUIM SOARES DA SILVA E OUTROS APELADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 910371912. SERVIDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1435 SP) - CEP 01501-900, Fone: 3538-9246 Nº 1006158-26.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jair Araujo de Carvalho - Magistrado(a) Luis Antonio Nocito Echevarria - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUÍZO DE RECONS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3990 Nº 1001671-02.2019.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Ivo José de Oliveira França - Magistrado(a) Jose Marques de Lacerda - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO ALTERAÇÃO CLASSES NOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3989 Nº 1000256-45.2020.8.26.0059 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bananal - Recorrente: Elektro Redes S.A Recorrido: Antônio Carlos da Silva Afonso - Magistrado(a) Rafaela D Assumpção Cardoso Glioche - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3842 SERVIDORES QUE ESTAVAM OU QUE ADENTREM NA 3ª CLASSE OU AS CLASSES SEGUINTES.”ENTENDIMENTO QUE SE REVESTE DE CARÁTER VINCULANTE (ART. 927, III DO CPC) E, POR ISSO, DEVE SER SEGUIDO PELOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO, PRESTIGIANDO-SE A SEGURANÇA JURÍDICA E A ISONOMIA.PRETENSÃO DEDUZIDA

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ARREMATANTE TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 29770 ALCIDES NIERO JUNIOR ALCEBIADES BIANCHINI - CPF: 134.082.838-34, a seguir descrito: IVONE BRAGANTINI DE LIMA Imóvel Matrícula 7183 do 4ª CARTÓRIO DE REGISTRO

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 441 pela reclamada em razão do afastamento do conteúdo, tendo-se para o exercício do acesso à justiça, a antecipação das custas reconhecido o direito ao adicional de insalubridade na forma já processuais e dos honorários periciais". amplamente fundamentada no tópico próprio. "Noutro norte, ainda que se defenda a suposta inviabilidade ao acesso à justiça, por p

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 465 mãe do depoente estava fazendo compras na reclamada, quando desligar da reclamada, informou ser em razão da intenção de se estava no caixa, o reclamante entregou a ela um produto, passando mudar para o estado do Mato Grosso para tentar obter a guarda da os dados de sua senha e retornou ao trabalho, negando ter filha. realizado compras no período de trabalho; con

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1014675 2994 ocorre no processo comum, no processo do trabalho não se exige, para o exercício do acesso à justiça, a antecipação das custas Considerações iniciais processuais e dos honorários periciais. Inicialmente pondero que qualquer crítica acerca dos efeitos da Noutro norte, ainda que se defenda a suposta inviabilidade ao presente norma deve ter como desti