Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região sua família, entendimento confirmado pela Orientação 209 no inciso XXXV do art.5º da CF/88. Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, não havendo que se falar em perdas e danos. Recurso de revista conhecido e Consiste este princípio no direito subjetivo do autor de provocar o provido.Processo: RR - 42000-80.2009.5.02.0434 Data de Estado, por intermédio do Poder Judiciári

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 251 através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes Ocorre que, na realidade, há situações e regiões em que há aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou impossibilidade material do cumprimento do dispositivo mencionado permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas p

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 254 angústia a que se submetia constantemente em face do risco de multa do § 6º, mas ignora por completo, e deliberadamente, o iminente de ser assaltado. fato do § 1º do art.477 da CLT, que impunha a obrigação de homologação da rescisão, ter sido revogado pela mesma lei. A reclamada negou os fatos. Indefiro o pedido. Tratando-se de fato constitutivo do direito do

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 O reclamante foi formalmente admitido como estagiário, conforme 5033 “caput” e incisos, da Constituição. termo de compromisso de fls. 23/25, ID 05a7c13), mediante pagamento de bolsa de R$ 1.000,00/mês, além de auxílio- DISPOSITIVO transporte, nos termos do art. 12, da Lei 11.788/2008. A reclamada juntou aos autos os espelhos de ponto do autor (fls. Pelo exposto

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 5938 Parágrafo Único do Provimento nº 39/2014, do seguinte teor: “As indisponibilidades averbadas nos termos deste Provimento e as PODER JUDICIÁRIO decorrentes do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de JUSTIÇA DO 1991, não impedem a inscrição de constrições judiciais, assim como não impedem o registro da alienação judicial do imóvel desde

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 ADVOGADO RAISSA OLIANI ORTIZ DE CAMPOS(OAB: 382877/SP) 10203 prerrogativas, de tudo dando ciência nos autos. Em caso de descumprimento, ficam desde já cientes as autoridades e os Intimado(s)/Citado(s): - F. B. HIDRAULICA E SANEAMENTO EIRELI - EPP órgãos públicos que, poderão sofrer sanções legais como imposição de multa diária ao agente público responsável,

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2505/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 194 sem o lançamento. A reclamante solicitou à Dra. Adriana que VIGENTE À ÉPOCA organizasse o caixa porque a Dra. Elizete estava reiteradamente AGRAVO REGIMENTAL REC.EXTRAORD. 1014675 questionando a ausência de valores. Esclarece não ter havido Considerações iniciais afirmação explícita de furto, Inicialmente pondero que qualquer crítica acerca dos efeitos da

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2267 precitado bem pelo valor de R$ 10.000,00 a VARLEY APARECIDO executada na execução que se processa pelos títulos dela TEIXEIRA, CPF 158.451.598-81, RG 25.032.815-x, órgão emissor constantes, tendo sido levado à hasta pública o bem penhorado SSP/SP, profissão: não informada, residente à Rua Irene Palma, constante de Id "9d9be2f", a seguir descrito: Veículo pla

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 256 Não nego que o descumprimento de obrigação contratual, advinda SENTENÇA - FATO GERADOR DOS HONORÁRIOS - LEI de relação de emprego, seja capaz de causar dano moral ao VIGENTE À ÉPOCA empregado. Todavia, não basta o mero descumprimento da AGRAVO REGIMENTAL REC.EXTRAORD. 1014675 obrigação para gerar o direito à indenização. É necessário Considerações

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 194 de relação de emprego, seja capaz de causar dano moral ao 420,00 informados pela reclamante como recebido de verbas empregado. Todavia, não basta o mero descumprimento da rescisórias a fim de se evitar enriquecimento sem causa. obrigação para gerar o direito à indenização. É necessário demonstrar que do descumprimento da obrigação desencadeou-se a sujeiç