Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 259 Poder Judiciário - Juízes, Desembargadores e Ministros, mas sim Conforme conclusão lançada nos tópicos anteriores, não houve o os integrantes do Poder Legislativo (Deputados Federais e pagamento integral das horas extras e concessão de intervalo Senadores) e do Poder Executivo (Presidente da República) que, regular intrajornada, o que justifica a condenação ao

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 255 desta Corte é no sentido de ser inaplicável o disposto nos arts. 389, VIGENTE À ÉPOCA - AGRAVO REGIMENTAL REC.EXTRAORD. 395 e 404 do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do 1014675 Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil, estando os honorários advocatícios Considerações iniciais regulados pelo

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 Decido. 117 respectivamente, foram os responsáveis pela aprovação e sanção da norma, os quais foram eleitos pelo voto daquele(s) que que se Constato, às fls.292/293, haver ofício Juízo da 3ª Vara de Família acham prejudicados pela lei vigente. de Porto Velho/RO, datado de 24/11/2015, determinando à Aos integrantes do Poder Judiciário - Juízes, Desembargadores

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogada Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho ADRIANO GIRO SOUZA DR. LÚCIO KLINGER SANTOS CHAVES(OAB: 19389-A/BA) AGR AGRICULTURA DE PRECISAO LTDA - EPP DRA. ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA(OAB: 6347-O/MT) DR. PAULO HENRIQUE ALVES DE MORAES(OAB: 15409-A/MT) SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. DR. MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007-A/BA) DR. MURILO GOM

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 2939 Justiça gratuita Alegando o reclamante miserabilidade, dizendo não estar em DA RECONVENÇÃO condições de litigar sem prejuízo do sustento próprio ou de sua Ante o exposto, decido, na reconvenção movida família, é o quanto basta para ser beneficiário da justiça gratuita porCOOPERATIVA DE CRÉDITO DOS INTEGRANTES DO (art. 790, §3º, da CLT e OJ 304 da SDI

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 AUTOR Posto isto, determino: I - a lavratura do auto, que após a assinatura, estará homologada a ADVOGADO adjudicação. ADVOGADO II - a expedição da carta de adjudicação. RÉU Assim, serve este despacho, assinado eletronicamente, como ADVOGADO AUTO DE ADJUDICAÇÃO e CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Aos EXCELENTÍSSIMOS SENHORES INTEGRANTES DO PODER RÉU ADVOGADO JUDICI�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 226 6 Administrativa, realizada em 11 de maio de 2010, RESOLVE, conceder aposentadoria por implemento da idade limite para permanência no serviço público, a partir de 19.02.2010, a MARIA TEREZA DA ROCHA EVARISTO FONSECA, servidora efetiva, Escrivã, Tabeliã e Oficial do Registro Geral de Imóveis e Hipotecas do cartório do 2º Ofício

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 593 indenizatórios. Consiste este princípio no direito subjetivo do autor de provocar o Estado, por intermédio do Poder Judiciário, e do réu de se defender, para a obtenção de tutela jurisdicional efetiva e imparcial. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Tutela jurisdicional efetiva, por sua vez, consiste numa decisão de mérito de procedência ou improcedência da pretensão, suj

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO (Portaria nº HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 0707 de 14/01/2016) Considerações iniciais 299 10. Fiscalizar o cumprimento das obrigações e encargos trabalhistas e sociais compatíveis com os registros, solicitando os Inicialmente pondero que qualquer crítica acerca dos efeitos da comprovantes de pagamento (SEFIP, GFIP e GPS) que

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região item "a". 238 O princípio constitucional do acesso à justiça encontra-se elencado no inciso XXXV do art.5º da CF/88. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Consiste este princípio no direito subjetivo do autor de provocar o Estado, por intermédio do Poder Judiciário, e do réu de se defender, Para a aplicação das penalidades decorrentes do ato de litigância para a obtenção de