36 resultados encontrados para integridade do equi - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 , INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. O APENADO BENEFICIADO COM A MONITORACAO ELETRONICA DEVERA SE SUBMETER AS SEGUINTES OBRIGACO ES: - JUNTAR NO PROCESSO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COP IA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDEREC O ATUAL; - RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO; - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NR. PROTOCOLO : 43979-63.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JESIELSON ROQUE CAVALCANTE VITIMA : ROBSON TAVARES DA SILVA DESPACHO : DEIXO DE HOMOLOGAR AS VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA TENDO EM VISTA QUE NAO SE AMOLDAM A FALTA GRAVE POIS O ROL DE FA LTAS GRAVES PREVISTO NO ARTIGO 50, DA LEP, E TAXATIVO. ASSIM, REI NCLUO O APENAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ARINA GOMES E SILVA FERREIRA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A AUSE NCIA DO REEDUCANDO. ABERTA A AUDIENCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA SU A REALIZACAO. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: "CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 13, OFICIE-SE A CENTRAL DE OBITOS E CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA SOLICITANDO A REMESSA DE EVENTUAL CERTIDAO DE OBITO DO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 AINDA, O ACUSADO ADEMIR NOGUEIRA DOS REIS, EM RELACAO AO QUAL O PROCESSO SE ENCONTRA SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CPP. P RESENTE O DEFENSOR PUBLICO DR. MARCELO PENNA, NOMEADO PARA ACOMPA NHAR A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS EM RELACAO AO ACUSADO ADEMIR NOGUEIRA. PRESENTE AINDA, O ADVOGADO DR. FERNANDO BRAGA DE SOUSA OAB/GO 43.731, DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 A TODOS OS ATOS DO PROCEDIMENTO PARA OS QUAIS SEJA INTIMADO; E) QUE NAO FREQUENTE CASAS DE TAVOLAGEM, DE PROSTITUICAO E OUTROS LO CAIS DE MA FAMA; F) QUE NAO MUDE DE RESIDENCIA, SEM PREVIA CIENTI FICACAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE; G) QUE NAO SE AUSENTE POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DO DISTRITO DA CULPA, SEM COMUNICAR A ESTA AUT ORIDADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO; H) ABS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 PELA MONITORACAO ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRI R SUAS ORIENTACOES; -OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUI PAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESEN TAR A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA QUAND
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 7 VARA DE CRIMINAL AUTOS N201401763957, SOLICITANDO O ENCAMINHAME NTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO. COM A JUNTADA, REMETAM-SE OS AUTOS A O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA A SOMATORIA, UNIFICACAO E FIX ACAO DE NOVO REGIME. VISTA AS PARTES E A CONCLUSAO. NR. PROTOCOLO : 466510-73.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 20
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO NEM AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; - MANTER ATUALIZADAS AS INFO RMACOES SOBRE SEU ENDERECO RESIDENCIAL E COMERCIAL; - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, NO ENDERECO RETROMENCIONADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS, DEVENDO, EM SITUACOES DE FORCA MAIOR OU CASO FORT UITO, COMUNICAR PREVIAMENTE O ATRASO NO RECOLHI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 GRAL NOS DIAS DE FOLGA, FINS DE SEMANA E FERIADOS; J) PROIBIDA DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DA ACAO P ENAL, BEM COMO PROIBIDA DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDAM BEBIDAS A LCOOLICAS E/OU SUBSTANCIAS ENTORPECENTES; K) SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CASA DO ALBERGADO DE GOIANIA/GO, PELOS P ROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS, E DEPOIS DESSE P
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 AUTOS NR. : 231 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ELZA LEITE DE CARVALHO INDICIADO : ROGERIO ALMEIDA LEITE DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO NAO REVESTIR-SE O CRIME DE MAIOR GRAVI DADE E ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS, CONCEDO, COM BASE NO ART . 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LIBERDADE PROVISORIA A ROGERIO ALMEIDA LEITE, A QUAL CONDICIONO AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES