TJGO 08/05/2019 - Pág. 98 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
AINDA, O ACUSADO ADEMIR NOGUEIRA DOS REIS, EM RELACAO AO QUAL O
PROCESSO SE ENCONTRA SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CPP. P
RESENTE O DEFENSOR PUBLICO DR. MARCELO PENNA, NOMEADO PARA ACOMPA
NHAR A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS EM RELACAO AO ACUSADO ADEMIR
NOGUEIRA. PRESENTE AINDA, O ADVOGADO DR. FERNANDO BRAGA DE SOUSA
OAB/GO 43.731, DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO EDNALDO DIAS. A
BERTA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS VITIMAS ANTONIO LUCENA E J
ANAINA FERNANDA DA SILVA. O DR. PROMOTOR INSISTIU NA OITIVA DAS D
EMAIS VITIMAS, BEM COMO NAS TESTEMUNHAS DO ROL DA DENUNCIA, REQUE
RENDO VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTACAO. O DR. ADVOGADO FERNANDO
BRAGA INFORMOU O ATUAL ENDERECO DO ACUSADO EDNALDO DIAS DA SILVA
, QUAL SEJA, RUA DOURADOS, CASA 56, BAIRRO DR. FABIO LEITE 2, CUI
ABA-MT - CEP 78.052-259 . A SEGUIR, PELA MMA. JUIZA FOI PROFERIDO
O SEGUINTE DESPACHO: ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MA
NIFESTACAO QUANTO AS VITIMAS E AS TESTEMUNHAS AUSENTES. EXPECA-SE
CARTA PRECATORIA A COMARCA DE CUIABA-MT, VISANDO O INTERROGATORI
O DO ACUSADO EDNALDO DIAS DA SILVA. NADA MAIS . EU, EDUARDO VITOR
BARBOSA GALVAO , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ QUE DIGITEI E
ASSINO. JUIZA: PROMOTOR: DEFENSOR/ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
55754-94.2019.8.09.0175
307
FLAGRANTE
EDMUNDO ALVES BORGES
HUGO PAIVA DOS SANTOS VASCONCELOS
JAQUELINE MAGNA DUARTE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO II, ARTIGOP 313, INC
ISO II, E ARTIGO 312, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO
LIBERDADE PROVISORIA A HUGO PAIVA DOS SANTOS VASCONCELOS E JAQUEL
INE MAGNA DUARTE, ESTA COM MONITORIZACAO ELETRONICA, COM BASE NO
ARTIGO 310, INCISO III, E 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIA
NTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: PARA AMBOS: 1 NAO PRAT
ICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQ
UERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA CIDA
DE DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR D
ROGAS; APENAS PARA JAQUELINE: 1 OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMAC
OES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE AL
TERNATIVAS A PRISAO; 2 OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS
REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; 3 OBRIGACAO
DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO S
URGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA
, PARA MANUTENCAO. 4 OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUI
PAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; 5 - OBRIGACAO DE MANTER A BATE
RIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGADA; 6 OBRIGACAO DE PAGAR O
CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, SE
DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; 7 OBRIGACAO DE PAGAR
O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONI
CA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; 8OBRIGACAO DE
RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA
-LO APOS A COLOCACAO, QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO
PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES. A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONIC
A E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 4
(QUATRO) MESES, CONTADOS DA INSTALACAO DOS EQUIPAMENTOS DE MONITO
RACAO, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DE CO
NTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO. VENCIDO O PRAZO DA MONI
TORACAO, FICA DETERMINADO A RETIRADA DO EQUIPAMENTO DE MONITORACA
O, CASO NAO HAJA DECISAO JUDICIAL PRORROGANDO O PRAZO. ESTE TERMO
DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SO
LTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O
CADASTRAMENTO NA CAP E A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACA
O. RECEBE A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SE
R ENTREGUE NA CAP COM O CUSTODIADO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM V
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