Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ limites de harmonização legislação nacional outorgados a interestaduais, validamente da do ICMS convênios que dispor podem sobre aspectos instrumentais do imposto. 6. Parecer improc

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ instrumentais do imposto. 6. Parecer improcedência do por NR.PROCESSO: 5591682.38.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO pedido”. Nessa linha de raciocínio, não há que se questionar a cobrança do

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2961 612 MENSAL NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS COM BASE NO VALOR DA MERCADORIA CONSTANTE EM NOTA FISCAL DE SAÍDA NO TOCANTE A PRODUTOS COM NCM 4707. SUPERVENIÊNCIA DA IN Nº 107/2021. REVOGAÇÃO DA IN Nº 06/2021. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA DEMANDA E DO INTERESSE DE AGIR. ART. 485, VI, §3º, DO CPC. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, ENQUAN

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2734 365 razões, conheço dos embargos, posto que tempestivos e, a despeito das alegadas omissões e contradições, NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistir no julgado em evidência qualquer vício a ser sanado, mantendo incólume a decisão embargada em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA (OAB 18964/CE) - Processo 025258

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 171 das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239. Parágrafo único. A lei complementar de que trata o inciso III, d, também poderá instituir um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observado que: I - será opcional para o contribuinte; II - poderão ser

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 979 Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0559566-77.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: MULTIMARCAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Advogado(s): HERNANI LOP

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 367 Rejeitadas as propostas de conciliação. 3.1. Das diárias. É o relatório. Afirma o sindicato autor que as reclamadas, que formam grupo Passo a decidir. econômico,estariam descumprindo a convenção coletiva II – FUNDAMENTOS DA DECISÃO. deTrabalho celebrada com o Sindicato Patronal, por estarem 1. Preliminares. pagando valores inferiores ao previsto na nor

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 61 caso. Cargas do Rio Grande do Norte. Rejeito. Tem-se, ademais, que a empresa reclamada tem sede na cidade 1.2. Da inépcia da inicial de Américo Brasiliense/SP, indicado na documentação funcional Argúi a reclamada a inépcia da petição inicial, sob o fundamento de do autor como local de contratação. que da narração dos fatos não decorre logicamente o pedid

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 863 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora (Email: [email protected]) Processo: 0316259-23.2016.8.05.0001 - Meta 2 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EMBARGANTE: SADIA S A Parte Passi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1583 Advogado: Amanda Silva Tomaz Pereira (OAB:SP418027) Advogado: Maira Cristina Santos Madeira (OAB:SP298152) Advogado: Gustavo Barroso Taparelli (OAB:SP234419) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora (Emai