Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16430 de comissões pagas, relativas a vendas realizadas em forma do disposto no artigo 99, §4º, do CPC/2015 e na Súmula 5, desacordo com as normas internas de vendas." (destaques deste E. Regional. nossos). Concedo, pois, de ofício os benefícios da Justiça Gratuita ao Aliás, da própria petição inicial se infere que os cancelamentos reclamante. poderiam ocorrer

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 66 que houve, durante o período do contrato de trabalho, concessão, por mera liberalidade da reclamada, de prêmios quando do alcance das metas internas de vendas estabelecidas pela empresa, sem 2. MÉRITO natureza salarial. 2.1 Da Duração do Vínculo Empregatício A reclamante ofertou manifestação sobre os termos e documentos da defesa da parte adversa consoante peça

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 579 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES: CÁLCULO SOBRE VALOR (1) ADMISSIBILIDADE: LÍQUIDO DA VENDA, AFASTADOS ENCARGOS A TÍTULO DE O recurso é tempestivo e regular: conheço. JUROS FINANCEIROS E TRIBUTOS: REGULARIDADE: (2) MÉRITO: PRECEDENTES SUPERIORES: IMPROCEDÊNCIA: SENTENÇA a) diferenças de comissões: REFORMADA. O MM. Juízo de origem c

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 857 Intimado(s)/Citado(s): As reclamadas postulam a observância das regras de direito - ALTAMIRO PEREIRA material e processual inseridas no sistema por meio da Lei 13.467/17. Tendo em vista que o contrato de trabalho da reclamante iniciou-se PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO em 02.02.2019, consideram-se desnecessárias digressões sobre a aplicação da Lei 13.467/17, em vigor

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1017 reclamante vinha cometendo tais atos, fraudando vendas para bater metas e que aconteceu, numa ocasião, do motorista voltar com Não socorre ao autor dizer que fez o que fez a mando do seu quatro vendas efetuadas pelo autor nas quais os donos dos superior, eis que sabia que a prática era condenada pela estabelecimentos disseram que não tinham dinheiro para receber a

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região "....também havia outra terceirizada de nome Unisert que já 3995 Portanto, mediante um quadro de tamanha dimensão, não me prestava serviços antes para a Unimed; a Unisert já prestava parece, sequer razoável, se possa concluir que, ainda assim, um de serviços e quando se abriu a terceirização, a Unisert passou a seus sócios, pelo fato isolado de ter, com outros c

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 pagamento. 14422 ... ESTORNOS DE COMISSÕES EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DAS VENDAS. IMPOSSIBILIDADE. Nos Reformo parcialmente, nestes termos. termos do artigo 466 da CLT, "o pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem". A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, com base no referido dispositivo legal,

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1005 Disse sempre foi ético em suas relações na empresa e que, em 11 fiscal para os clientes que não realizaram os pedidos nem recebeu anos de serviços prestados, nunca cometeu nenhum ato as mercadorias, mas tem os pedidos lançados em seu CNPJ. desabonador de suas condutas. Constitui ato gravíssimo a venda de produtos sem que o cliente A ré, conforme resumiu a r. se

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 14431 corresponde a uma venda de R$61,22 (8,33%), o DSR ... CANCELAMENTO DE VENDAS. COMISSÕES DEVIDAS. A correspondente importaria em R$1,02, que, somado ao valor de jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a transação R$0,68 do DSR da "comissão", totaliza exatamente o valor pago é ultimada no momento em que comprador anui com as condições pela em

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 atribuído à condenação de R$ 17.365,00. 863 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. A parte autora é devedora de honorários de sucumbência aos 2. FUNDAMENTOS patronos das reclamadas, no importe de R$ 705,00 para cada um. 2.1. Considerações iniciais - Do advento da Lei nº 13.467/2017 - A